Cumprimento de promessas políticas

"Estamos quase no mês de dezembro e boa parte das ações discutidas nas regiões do Estado e aprovadas no Orçamento deste ano ainda não foi cumprida", lamentou Sebastião Almeida (PT). O deputado lembrou as 47 audiências públicas realizadas com o objetivo de ouvir reivindicações de prefeitos, vereadores e da sociedade civil. Segundo ele, é preciso ouvir os prefeitos das cidades para não tratar, de forma centralizadora, o Orçamento do Estado: "Os municípios são tratados por atacado. Às vezes, recebem ambulâncias e precisam, na verdade, de retroescavadeiras". Para ele, é importante que as autoridades eleitas pelo povo, mesmo deixando o poder, se preocupem com o que foi prometido à população.

Lutando pelo meio ambiente

"A cidade de Santiago (Chile) vai sediar, em novembro de 2007, o primeiro encontro de legisladores ligados à área ambiental", disse Donisete Braga (PT). O deputado participou do V Seminário Internacional Ambiental, em Curitiba, onde estiveram presentes parlamentares da Argentina, Chile e Curitiba e o representante da Rede de Autoridades para a Gestão Ambiental nas Cidades da América Latina e do Caribe. Segundo Donisete, o encontro que acontecerá em novembro visa encontrar soluções para problemas como a poluição do ar e a contaminação de rios. "Vamos convidar parlamentares das assembléias legislativas do nosso país e da América Latina para participarem de um processo de discussão, na busca de um caminho que nos leve à solução desses problemas", enfatizou. Donisete anunciou ainda a realização de uma reunião preparatória, em março de 2007, em Buenos Aires (Argentina), quando será elaborada a metodologia de trabalho. "O governo do Estado precisa investir sério para fortalecer as políticas públicas e envolver as prefeituras do Estado", finalizou.

Importante para Santo André

O deputado Orlando Morando (PSDB) anunciou o desfecho de um problema na vida da população andreense: a instalação de três unidades da Febem no bairro Sacadura Cabral e no Jardim Estela. Segundo o deputado, vereadores de Santo André e a presidente da Febem, Berenice Gianello, reuniram-se para discutir o assunto, quando foi destacada a necessidade da permuta das áreas onde serão instaladas as unidades. O deputado atribuiu a demora na solução do impasse à ausência de participação do governo municipal da cidade. De acordo com Morando, as unidades da Febem deverão ser construídas próximo à SP-122, região com pouco índice populacional.



A população tem culpa?

"Continuamos a ter seqüestros, roubos, furtos de automóveis, casas arrombadas em Santo André e em São Caetano do Sul", desabafou Vanderlei Siraque (PT). O deputado solicitou providências às autoridades responsáveis pela Segurança Pública, porque, segundo ele, os bandidos estão tomando conta daquela região. Siraque afirmou que mais de 2 milhões de veículos foram roubados no Estado, nestes dez anos, principalmente para suprir desmanches clandestinos. O parlamentar acusou o ex-governador Geraldo Alckmin de ignorar o assunto. "Ele vetou um projeto que acabava com esses desmanches." Para Siraque, é preciso um plano de segurança em São Paulo que conte com a orientação de especialistas.

O lado bom da segurança

O deputado Roberto Morais (PPS) homenageou a assessoria militar da Assembléia Legislativa de São Paulo. No dia 25 de novembro a assessoria completará 52 anos de serviços a esta Casa. "São policiais designados para trabalhar na Casa, para dar tranqüilidade e orientação às pessoas que aqui vêm". Roberto Morais elogiou os policiais pela maneira como tratam os visitantes, segundo ele "sempre com muito carinho e respeito". O deputado também prestou uma homenagem a seu irmão Ronaldo, policial em Águas de São Pedro. O deputado falou ainda da aprovação dos projetos de lei 585, 586 e 587, todos de 2006, de iniciativa do governador. Os projetos autorizam a Fazenda do Estado a indenizar os familiares de policiais civis e militares e agentes de segurança penitenciária mortos no período de maio a julho deste ano. "Acho que estão junto a Deus por morrerem na defesa da integridade do cidadão paulistano."

Obra encalhada é feio

"As obras do viaduto que vai ligar São Paulo a Guarulhos pela rodovia Fernão Dias serão retomadas", comemorou Sebastião Almeida (PT), citando o novo convênio firmado pelo presidente Lula. Segundo o deputado, o orçamento do projeto será dividido entre o governo federal, o município de São Paulo e o município de Guarulhos. Para Sebastião Almeida, é preciso continuar de "marcação cerrada", porque o fato de a obra estar sendo licitada não significa que haverá continuidade. "Até o dia 19 de dezembro estaremos acompanhando pari passu esse edital", alertou.

Aguardando a votação da LDO

Insatisfeito com a demora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Enio Tatto (PT) disse que não obteve resposta da base de sustentação do governo sobre quando ocorrerá a votação. Para que se possa abrir novo prazo para apresentação de emendas ao Orçamento, é preciso votar a LDO", afirmou. O deputado também comentou alguns projetos aprovados no Congresso Nacional, que, segundo ele, são importantíssimos para a população brasileira. "O Super Simples, que unifica impostos municipais, estaduais e federais, facilitará a abertura de novas empresas e possibilitará a geração de emprego e renda".

Pensa em Deus e chama a polícia

Conte Lopes (PTB) congratulou-se com as assessorias policiais da Assembléia Legislativa pelo aniversário de sua instalação e pelo serviço que prestam à Casa, promovendo a segurança dos deputados e funcionários. "Nós, que lidamos com segurança pública, que já fomos ameaçados de morte, sempre tivemos o apoio da assessoria policial da Casa", afirmou Conte, que defende a valorização do trabalho policial. "Sempre digo que, quando a pessoa está com dificuldades, pensa em Deus e chama a polícia. Quando a dificuldade passa, esquece de Deus e xinga a polícia", disse o deputado, aludindo aos percalços da profissão. "Parabéns, e espero que continuem conosco na Casa por muitos anos."

Parabéns ao Montorinho

Ao dar parabéns às assessorias policiais da Casa, Vanderlei Siraque (PT) lembrou que não se deve confundir o secretário da Segurança com os membros da polícia, "que são concursados e não apadrinhados". Siraque solidarizou-se com a população de Santo André por, mais uma vez, impedir a instalação de unidade da Febem em bairro residencial da cidade. Depois de várias tentativas, o governo estadual firmou acordo com a Prefeitura de Santo André para que a unidade ocupe área não habitada da região. Para Siraque, a atuação do Ministério Público, da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores foi determinante para evitar a construção de cadeias no centro da cidade, com destaque para a atuação do vereador José Montoro Filho, o Montorinho.

Questão de ordem

O deputado Enio Tatto, líder do PT na Assembléia Legislativa, apresentou mais uma questão de ordem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como o projeto da LDO ainda não foi votado, o projeto do Orçamento teria sido enviado à Assembléia, segundo Tatto, em desacordo com a referida lei. O líder do PT afirmou, ainda, que os deputados estariam impedidos de apresentar emendas ao Orçamento, porque estas também devem obedecer aos ditames da LDO. Tatto pediu que a tramitação do Orçamento seja suspensa. A reclamação anterior, apresentada em 23/10, já teve resposta da Presidência.