Colégio de Líderes recebe procurador-geral de Justiça

Na mesma reunião, representantes do Sintaema pediram audiência pública sobre o projeto que aliena ações da Sabesp
17/06/2003 21:18

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DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, participou da reunião do Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 17/6. Marrey solicitou a atenção dos deputados para dois projetos de interesse do Ministério Público Estadual que estão em tramitação na Assembléia: um deles altera a forma de eleição do conselho do MPE e o outro cria procuradorias regionais.

A criação de procuradorias regionais permitirá que o procurador aja regionalmente, e não apenas em sua comarca. Isso facilitaria a atuação em matérias ambientais, que freqüentemente envolvem várias comarcas. "É o caso de um processo que envolva um rio. Com a regionalização, seria possível o mesmo procurador atuar em várias comarcas", argumentou Marrey. Já o processo eleitoral no Ministério Público, que dura dez dias e tem votação feita por meio de cartas, passaria a ter eleições em apenas um dia, com voto em urna por regiões do Estado.

"O projeto que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público e reorganiza seu processo eleitoral é importante e precisa ser aprovado", confirmou o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo. A proposta pode ser votada na próxima terça-feira, ele adiantou.

Sabesp

Os líderes receberam também uma comitiva do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), que expressou aos parlamentares sua preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, prevendo a alienação de 16% das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

"Eles apresentaram pedido de realização de uma audiência pública, o que é legítimo, e vamos caminhar nesse sentido", disse Beraldo. O deputado fez questão de deixar claro, no entanto, que não se trata de privatização da Sabesp, mas de uma forma de permitir que o Estado tenha condições de oferecer garantias para a contratação de financiamentos para obras como a extensão das linhas do metrô.

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