O Projeto de Lei 295/2003 foi apresentado por Vanderlei Siraque (PT), que fez questão de explicá-lo sucintamente:Meu projeto trata do IPVA, imposto pago por possuidores de veículos automotores, que tem validade por um ano. Como em São Paulo é grande o número de furtos ou roubos e de veículos sinistrados, minha proposta é de que ao pagador seja devolvido o valor correspondente ao restante do valor pago, no caso de roubo ou perda total do veículo. Por exemplo: o dono do veículo pagou 12 meses de imposto; no 4º mês perdeu o carro; o Estado o reembolsará pelos oito meses pagos sem possuir o bem.