DA REDAÇÃOO Projeto de Lei 614/2002, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2003, foi aprovado em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 17/12, conforme parecer elaborado pelo relator Roberto Engler (PSDB) e votado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Na proposta orçamentária, a receita total foi estimada em 54.448.432.678 bilhões de reais, R$ 29,7 bilhões resultantes da arrecadação de ICMS. Para realizar as despesas correntes o Tesouro contará, em 2003, com R$ 46,53 bilhões. Para as despesas de capital foram dirigidos R$ 4,2 bilhões. E para investimentos, R$ 5,5 bilhões. Das 7.963 emendas apresentadas foram aprovadas 550 na forma de subemenda, uma vez que o local de origem dos recursos foi alterado. Nenhuma secretaria teve suas verbas remanejadas. Os setores beneficiados receberam recursos de receita acrescida, vinda da venda de ativos e de dividendos recebidos pelo Estado. O total do acréscimo soma 170 milhões de reais.A peça orçamentária chegou à Assembléia em 30 de setembro, trazida pelo então secretário de Economia e Planejamento Jacques Marcovitch. Segundo Marcovitch, os cálculos foram feitos com base em uma inflação prevista de 7% e um crescimento econômico estimado em 3%. Contas do governadorOs deputados ainda aprovaram, em outra sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 17/12, as contas do governador referentes ao ano de 2001, de acordo com o parecer, acolhido na Comissão de Fiscalização e Controle, ao PDL 7/2002, feito pelo relator José Rezende (PFL). O projeto original foi enviado pelo Tribunal de Contas do Estado, que acatou as contas apresentadas pelo Governo do Estado.