Da Assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, reuniu-se nesta segunda-feira, 24/11, com o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, para discutir a agilização no procedimento de Licenciamento Ambiental das empresas geradoras de energia alternativa (Biomassa, Eólica, Solar, e Pequenas Hidrelétricas) interessadas em participar do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Jardim destacou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de conversão que altera alguns dispositivos da lei original e, entre as mudanças, passou a exigir das empresas do ramo gerador de energia renovável o licenciamento ambiental junto aos órgão estaduais. Porém, o prazo estabelecido para a obtenção dos licenciamentos é muito escasso, o que põe em risco a habilitação da maioria das interessadas em fazer parte do Proinfa. Das empresas que esperam outorga de licença ambiental, as mais prejudicadas são as Pequenas Centrais de Hidrelétricas (PCHs).

Arnaldo Jardim, que na semana passada enviou ofício ao governador do Estado solicitando sua intervenção junto à Secretaria de Meio Ambiente e ao Consema, destacou ainda que alguns legislativo de alguns legislativos estaduais já apresentam diretrizes para tornar mais ágil o procedimento de licenciamento, o que poderá evitar a concorrência desleal entre os Estados.

"José Goldemberg, que instituiu uma força tarefa na Secretaria do Meio Ambiente com o intuito de priorizar esses projetos, determinou que as matérias sobre o assunto terão tramitação diferenciada para que a cidade de São Paulo não seja prejudicada e excluída da participação do Proinfa", informou o deputado.

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