Da assessoria do deputado Nivaldo Santana



Duas emendas de autoria dos deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, ambos do PC do B, foram aprovadas e incorporadas ao Projeto de Lei Complementar 9/2003, que instituiu a cobrança da alíquota de 5% a título de contribuição previdenciária dos servidores públicos de São Paulo.

As emendas aprovadas garantem que todos os recursos advindos da contribuição previdenciária sejam destinados exclusivamente ao custeio dos proventos das aposentadorias dos servidores públicos e da reforma dos militares do Estado, consignados em rubrica própria do Orçamento.

Segundo o líder do PCdoB, Nivaldo Santana, "nossa posição e nosso voto foram contra a aprovação do projeto. Derrotados que fomos pela maioria governista, nossas emendas têm o mérito de impedir, como é prática recorrente do governo, que o dinheiro da Previdência desapareça pelo ralo do Tesouro".

gabinete@nivaldosantana.com.br