A deputada Ana Martins (PCdoB) repudiou a atitude do governador Geraldo Alckmin, que vetou totalmente o Projeto de Lei 314/2003, aprovado pela Assembléia Legislativa, em 23/8, num esforço concentrado para agilizar os trabalhos e liberar a pauta de votação do Legislativo. O projeto, vetado sob o argumento de vício de inconstitucionalidade, prevê a criação do Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, através da constituição de uma Rede de Atendimento, que inclui a assistência multidisciplinar às vítimas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

"A violência contra as crianças e adolescentes é um problema ainda pouco trabalhado pelos órgãos governamentais e pela sociedade civil organizada, que exige uma nova concepção multidisciplinar, hoje persistentemente pesquisada pela comunidade acadêmica e que pressupõe a integração na atuação da área social. Daí a importância da constituição de uma Rede de Atendimento para dar conta das inúmeras implicações geradas pela questão", defende a deputada, para quem o governador Geraldo Alckmin não foi sensível ao conteúdo do projeto, principalmente pelo fato de o Executivo não compreender em profundidade o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"São consideradas vítimas de violência todas as crianças ou adolescentes que, por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, no convívio familiar, sofrerem de violência física, sexual, psicológica ou tratamento negligente", esclarece a deputada, que também é assistente social formada pela PUC de São Paulo. O programa atenderia os casos encaminhados pelas secretarias, conselhos tutelares, varas de infância e juventude, e da Promotoria da Infância e Juventude do Estado de São Paulo.

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