DA ASSESSORIAEspecialistas da área de planejamento, urbanismo e direito participam no dia 26 de março, das 9 horas às 13 horas, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, do Seminário sobre o Estatuto da Cidade, objeto de legislação federal (Lei 10.275/2001) que estabelece, entre outras medidas, a elaboração obrigatória do Plano Diretor nas cidades com mais de 20 mil habitantes.O seminário, promovido pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa, será coordenado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB), com a participação de Maurício Hoffman, da Secretaria estadual do Planejamento; Eduardo Hotz, presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento (Emplasa); Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista; Fernando Dias Menezes, professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Paulo Lomar, representante da Prefeitura de São Paulo. O objetivo é debater as conseqüências da lei junto à população. Além de especialistas, devem participar do evento prefeitos, presidentes da câmaras municipais, secretários de planejamento, vereadores e lideranças comunitárias das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.O "Estatuto da Cidade" prevê a desapropriação de imóveis para fins sociais, audiências públicas para aprovação de projetos comerciais e outras medidas disciplinando o planejamento urbano dos municípios brasileiros. O seminário será aberto à participação do público.