Seminário discutirá planejamento urbano


19/03/2002 15:41

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DA ASSESSORIA

Especialistas da área de planejamento, urbanismo e direito participam no dia 26 de março, das 9 horas às 13 horas, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, do Seminário sobre o Estatuto da Cidade, objeto de legislação federal (Lei 10.275/2001) que estabelece, entre outras medidas, a elaboração obrigatória do Plano Diretor nas cidades com mais de 20 mil habitantes.

O seminário, promovido pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa, será coordenado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB), com a participação de Maurício Hoffman, da Secretaria estadual do Planejamento; Eduardo Hotz, presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento (Emplasa); Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista; Fernando Dias Menezes, professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Paulo Lomar, representante da Prefeitura de São Paulo.

O objetivo é debater as conseqüências da lei junto à população. Além de especialistas, devem participar do evento prefeitos, presidentes da câmaras municipais, secretários de planejamento, vereadores e lideranças comunitárias das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

O "Estatuto da Cidade" prevê a desapropriação de imóveis para fins sociais, audiências públicas para aprovação de projetos comerciais e outras medidas disciplinando o planejamento urbano dos municípios brasileiros. O seminário será aberto à participação do público.

alesp