Da assessoria do deputado Simão Pedro

O deputado Simão Pedro (PT) protocolou pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Segundo o deputado, é necessário instalar a CPI para apurar a compra de terrenos no município de Americana e o fato de o governo do Estado não ter cumprido a meta habitacional prevista no Plano Plurianual (PPA), que vigorou entre 2000 e 2003.

Em Americana, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no dia 4 deste mês, o Estado construiu no ano passado um conjunto habitacional em terreno adquirido de uma empresa pertencente ao ex-secretário dos Transportes Michael Paul Zeitlin.

Simão Pedro quer esclarecimentos sobre o valor do terreno adquirido. Segundo declarou Barjas Negri, presidente da CDHU, para a empresa "não importa nem o valor do terreno nem o proprietário, pois nós compramos o núcleo habitacional inteiro". Para o deputado, porém, "é fundamental verificar, mesmo em empreendimentos fechados como esse, se o valor do terreno adquirido pelo governo é adequado e quais os vínculos do seu proprietário com os gestores públicos".

Também deve ser investigada, na opinião do deputado, a denúncia de que o governo estadual construiu apenas um terço da meta habitacional do PPA 2000-2003. Foram construídas apenas 59,7 mil das 180 mil moradias previstas. "Isso ocorreu num quadro em que, apesar do déficit habitacional do Estado atingir um milhão de moradias, o total das verbas destinadas a essa área pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual, com 1% de acréscimo nos últimos anos, não foi executada", diz Simão Pedro.

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