Gratificação para policiais é pautada para extraordinária


21/06/2000 19:41

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vanderlei Macris, convocou os deputados paulistas para uma sessão extraordinária, a realizar-se na noite desta quarta-feira, 21/6, a fim de apreciar o Projeto de Lei Complementar 51, de 2000. De iniciativa do governador Mário Covas, a matéria institui Gratificação por Atividades de Polícia (GAP) para integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar, no valor de R$ 100,00. O projeto afirma que a GAP não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do 13.º salário e do acréscimo de um terço das férias.

Na tarde desta quarta-feira, um congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Segurança Pública aprovou o parecer ao PLC, que já recebeu 13 emendas dos parlamentares.

Também em uma sessão extraordinária, anterior a esta, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 53, de 2000, do Poder Executivo, que altera a lei que instituiu o ICMS para adequá-la à "Lei Kandir".

alesp