CPI do Transporte Intermunicipal ouve presidente da Novoeste


16/08/2000 18:00

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Convidado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, o presidente da Novoeste, Nelson de Sampaio Bastos, falou, na tarde desta quarta-feira, 16/8, em reunião realizada no plenário Tiradentes, sobre a atual situação da ferrovia que foi uma das primeiras a serem privatizadas pelo governo federal.

O presidente da Comissão, deputado Nabi Abi Chedid (PSD), procurou deixar claro, logo no início da reunião, que a intenção da CPI é atuar junto aos órgãos competentes de forma a que sejam tomadas as medidas que se julgarem necessárias para a melhoria dos transportes. O encontro foi aberto com a exibição de um vídeo produzido pelo deputado Carlos Braga (PPB), sobre as condições da ferrovia.

De acordo com o presidente da Novoeste, embora se use o termo privatização, as ferrovias federais não foram propriamente privatizadas, nem são exatamente sucessoras da antiga Fepasa e Noroeste, já que foram arrendadas pelos seus atuais gestores. Sampaio Bastos destacou que muito do material da ferrovia não se encontra em condição de uso, nem de recuperação. No trecho de Bauru a Corumbá, cerca de 2 milhões de dormentes estariam sem condição de uso. O diretor de operações da Novoeste, Luis Elesbão de Oliveira Neto, disse que das 53 locomotivas que recebeu, 10 estão inativas e 3 já foram devolvidas.

"As empresas estão promovendo a recuperação do que pode ser recuperado e devolvendo para a rede ferroviária federal o que não pode ser aproveitado. Não se pode imputar aos que estão gerindo agora a falta de manutenção anterior", afirmou. Segundo ele, a devolução de material sem condição de uso não implica na diminuição do valor pago pelo arrendamento, que é fixo.

O presidente da empresa também ressaltou que a Novoeste não faz o transporte de passageiros, mas apenas de carga. Eles estariam tentando entrar no serviço de transporte de passageiros restabelecendo o trem do Pantanal. Segundo Sampaio Bastos, a Novoeste recebeu 61 estações, das quais utiliza apenas 13, pela própria característica do tipo de transporte que faz. As demais estações se encontram em processo de devolução.

Sobre o material rodante que se encontra abandonado nos pátios da empresa, Elesbão afirmou que a rede ferroviária federal "tem de tirar de lá, vender, leilorar". Sampaio Bastos disse que gostaria de evidenciar quem é o responsável pelo material com a colocação de faixas ou placas, mas que "o poder concedente não permitiu".

O deputado Carlos Braga se disse preocupado com o modelo de privatização aplicado pelo governo federal para as ferrovias, questionando sobre o estado em que a ferrovia será devolvida à União após o fim do arrendamento, ou seja, depois de transcorridos 30 anos. Para o presidente da Novoeste, o modelo adotado tem perversidades recíprocas, pois tudo o que a empresa investir ficará para o governo. De acordo com ele, a empresa já investiu 27 milhões de reais.

Quanto aos acidentes ocorridos na ferrovia, a empresa os atribui ao estado geral da via permanente. Para seu presidente, uma reforma no modelo da concessão seria bem-vinda, para que mais rapidamente pudessem ser substituídos todos os dormentes deteriorados e aumentar a velocidade dos trens, ao mesmo tempo em que se diminuirão os acidentes. "Precisamos de uma solução construtiva para o problema, mas não é possível generalizar, porque algumas empresas receberão ferrovias em melhores condições e estão conseguindo operar."

alesp