No final de 1999 fui procurado por lideranças de São Bernardo do Campo para tratar de assuntos pertinentes à legislação estadual sobre localização do parque industrial na Região Metropolitana da Capital.

Após os devidos estudos, apresentei o Projeto de Lei 23, alterando a Lei 1817, de 1978, que estabelece objetivos e diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano, incluindo na legislação estadual três áreas de Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI) naquele município do ABC, de acordo com lei municipal recém aprovada.

A propositura visa a adequação e/ou ampliação das empresas lá instaladas, possibilitando ainda o estimulo à fixação de novas empresas.

Cumpridos os trâmites legislativos, a propositura foi aprovada pelo plenário, mas recebeu veto parcial do governador em exercício.

Coincidentemente, acompanhamos - para citar apenas um dos casos mais graves - os esforços dos Executivos municipal e estadual pela manutenção de milhares de postos de trabalho, diante da iminente saída da Multibrás (controladora das marcas Consul e Brastemp) para o município catarinense de Joinville.

Não é meu intuito contestar a argumentação dos órgãos técnicos que se posicionaram contrários à parte do projeto, pois são órgãos idôneos e de alto gabarito. Mas é evidente que os assessores do governador se detiveram nos aspectos exclusivamente técnicos, sem uma visão mais ampla do assunto.

O Parlamento paulista vem se esforçando por um relacionamento sadio e sinérgico com os outros Poderes, mesmo que muitos contestem a nossa independência em relação do Executivo, o que, se fosse verdade, entraria em contradição com a nossa missão constitucional. Seguramente, não é isso que o povo espera de nós. De um legislador, espera-se uma visão mais ampla, que vá além das tecnicalidades.

A visão mais abrangente dos problemas do Estado implicaria a incorporação dos aspectos sócio-econômicos. Para o que diz respeito às nossas empresas, é bom recordar que elas já se acham instaladas, com milhares de trabalhadores, exportando, realizaram vultosos investimentos para implantação de tecnologias modernas, limpas, não pretendem fazer agressões ambientais, são pontuais coletoras de tributos etc.

Faço, portanto, apelo aos nobres líderes e companheiros desta Casa para que, valendo-nos dos instrumentos regimentais e constitucionais, possamos derrubar o veto parcial interposto ao PL na maior brevidade de tempo possível. Estou convencido que essa manifestação de independência do Poder Legislativo estadual permitirá uma mais eficiente participação desta Casa na defesa dos interesses dos trabalhadores paulistas e na manutenção e desenvolvimento da pujança econômica do ABC.

(*) Marquinho Tortorello é deputado estadual pelo PPS, advogado, professor, membro das comissões de esporte e turismo e economia e planejamento.