Deputado propõe novo eixo de ação do governo


11/06/2003 15:45

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Da assessoria do deputado Marcelo Candido



O deputado estadual Marcelo Candido (PT) priorizou a defesa dos direitos humanos, a criação de planos metropolitanos e regionais de habitação e os investimentos na área de transporte ferroviário na região Metropolitana na apresentação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovadas, as propostas serão incluídas no artigo 4º do projeto de lei 305/2003, que aponta os principais eixos da ação do governo no Estado.

Candido sugeriu a inclusão de mais um eixo, denominado Governo Garantidor dos Direitos Humanos, que se voltará para a preservação da dignidade humana e do desenvolvimento de políticas públicas que promovam a igualdade racial, de gênero e de sexualidade. Nesta linha, o deputado propôs que o Estado crie condições para reduzir a segregação sofrida pela população negra e ofereça incentivos fiscais a empresas que implementarem programas de igualdade racial.

No setor habitacional, Candido propôs, no eixo Governo Solidário, enfoque na implementação de uma política habitacional ampla. O deputado já havia defendido uma mudança na destinação dos recursos do Estado voltados, atualmente, apenas para a construção de moradias. "As pessoas querem casa, mas muitas vezes não querem sair do lugar onde moram. Daí a necessidade de o governo atender a esta reivindicação e criar planos metropolitanos de habitação capazes de avaliar o problema em seu conjunto e promover não somente a construção de casas, mas também a regularização fundiária".

Para o transporte, o deputado Marcelo Candido solicitou ao Estado prioridade de investimentos no transporte ferroviário na Região Leste, principalmente, nas linhas E e F, que servem a região de Suzano. No dia 9/6, durante audiência pública em Mogi das Cruzes, o parlamentar defendeu a continuidade do debate pelo retornos dos chamados "trens espanhóis" à região.

Imposto

Além destas propostas no âmbito social, o deputado sugeriu alterações na cobrança do imposto Causa Mortis - que incide sobre a transferência de bens por meio de herança ou doação. Candido sugeriu ao Estado a instituição do sistema de progressividade. Isso significa que a alíquota - hoje única de 4% - poderia variar, por exemplo, de 2% a 8%, de acordo com o valor dos bens do contribuinte. Se aprovada, a emenda trará duplo benefício: corrigirá distorções porque diferenciará o contribuinte conforme o tamanho de seu patrimônio e ainda proporcionará maior arrecadação do Estado. Somente no ano passado, o governo arrecadou mais de R$ 240 milhões com esta cobrança.

mcandido@al.sp.gov.br

alesp