Eficiência com economia

PLENÁRIO
29/03/2004 16:57

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Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma do Judiciário, o deputado José Bittencourt (PTB) tratou dos benefícios que as mudanças institucionais promovidas pela PEC deverão trazer. Segundo Bittencourt, a extinção dos Tribunais de Alçada é medida que já vem sendo aplicada nos demais estados do Brasil, e tem trazido ao Judiciário eficiência com economia: "Certamente só vai ganhar a população!", afirmou. Apesar da liminar obtida por São Paulo e que vem garantindo o funcionamento dos tribunais de alçada, a medida deve cair quando o mérito da ação de inconstitucionalidade for julgado no STF. Bittencourt acha que o fim dos tribunais de alçada é benéfica e só merece elogios. Além disso, não atinge a criação dos tribunais regionais.

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