Da assessoria da 1ª Secretaria Francisco de Oliveira Prado, o "Chicão", um dos coordenadores do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, esteve na tarde desta quarta-feira, 26/11, na Assembléia Legislativa para convidar o primeiro-secretário da Casa, deputado Emidio de Souza (PT), a participar do protesto que a entidade fará nesta quinta-feira, das 10h às 16h, na Praça da Sé, para exigir o pagamento de indenizações por parte do Estado.De acordo com ele, será instalada uma banca na praça, onde serão coletadas assinaturas para abaixo-assinado a ser entregue ao governador Geraldo Alckmin reivindicando o pagamento das indenizações que o ex-presos políticos têm direito. Serão levados ao local faixas, cartazes e "pirulitos" em protesto contra "o descaso do governador pelos que lutaram por democracia no Brasil". O coordenador do Fórum esclarece que o Governo do Estado indenizou, desde o começo do ano até o final deste mês, apenas 197 ex-presos políticos, enquanto há 800 processos aprovados pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e enviados ao governador para indenização. No total, foram protocolados 1.772 pedidos de indenização. "O Governo do Estado descumpre a sua praláópria legislação ao não fazer o pagamento a ex-presos e perseguidos políticos no Estado, conforme a Lei 10.726, de 09/01/01, sancionada pelo então governador Mário Covas e regulamentada pelo atual ocupante do Pcio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin, no final de 2002", conforme Francisco de Oliveira Prado. A Lei prevê o pagamento de indenizações às seqüelas físicas e morais em decorrência de torturas a que foram submetidos presos políticos durante o regime militar, entre abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, quando passou a vigorar a Lei da Anistia. Os valores previstos das indenizações são de R$ 22 mil para presos torturados, R$ 39 mil para presos torturados com seqüelas e igual valor para presos assassinados no período da ditadura militar. Promessa Para dar continuidade à promessa feita no dia 24 de setembro, de estarem de segunda a sexta-feira na Assembléia Legislativa, um grupo de integrantes do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo abriu uma faixa no plenário durante a sessão desta quarta-feira, 26/11, com os seguintes dizeres: "Fórum dos Ex-Perseguidos Políticos - Governador Alckmin, mande pagar os 800 processos". Esse protesto ocorre sempre que algum parlamentar discursa e faz referência ao pagamento das indenizações previstas em lei estadual. emidio@al.sp.gov.br