Parlamentar e ex-presos políticos se reúnem com secretário da Justiça


02/04/2007 17:07

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O deputado João Caramez (PSDB), juntamente com os integrantes do Fórum de Ex-presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, reuniu-se na última quarta-feira, 28/3, com o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, nas dependências da secretaria. A audiência teve como objetivo apresentar o fórum ao novo secretário. Presidido por Raphael Martinelli, o fórum luta para que os ex-presos e perseguidos políticos recebam indenizações por torturas sofridas durante a ditadura.

Martinelli também apresentou ao secretário uma proposta de revitalização para o Memorial da Liberdade, existente na Pinacoteca do Estado. Entre as solicitações estão o pedido de mudança do nome para Memorial da Resistência e a confecção de um mural com nomes dos presos políticos que passaram pelas prisões do Departamento de Ordem Política e Social durante o regime militar.

O secretário recebeu positivamente as solicitações do fórum e informou a seus integrantes que a revitalização do Memorial da Liberdade depende da anuência da Secretaria de Estado da Cultura, porém se colocou à disposição para intermediar o processo.

Projeto de lei

É de autoria do deputado Caramez projeto de lei (PL 85/2006) que solicita a reabertura, por 90 dias, do prazo estabelecido na Lei 10.726/01, que dispõe sobre indenização às pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31/3/1964 a 15/8/1979 e que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado.

"Apesar do aperfeiçoamento das condições previstas para indenizar as vítimas de tortura daquela época, muitas pessoas que poderiam ter sido beneficiadas pela lei não o foram, por absoluta falta de informação a respeito. Por isso, estamos solicitando a reabertura do prazo", explicou o deputado.

Martinelli está confiante na possibilidade da reabertura do prazo para que outros ex-presos e perseguidos políticos também tenham a oportunidade de serem indenizados. "Estamos torcendo para que o projeto entre logo na Ordem do Dia e seja aprovado. Também espero que os pagamentos das indenizações sejam agilizados pelo governador José

jcaramez@al.sp.gov.br

alesp