Notas de Plenário


18/05/2005 19:42

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Façam o que eu digo...

A administração dos tucanos no Governo Federal, no Estado e, agora, no município de São Paulo, foi criticada por Fausto Figueira (PT). "Eles posam de bons moços, comemoram a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foram os responsáveis pelo maior endividamento da história do Brasil e do Estado de São Paulo". O deputado também ressaltou que setores da imprensa não divulgam a diferença qualitativa entre as despesas do governo Lula e de seu antecessor. "No período FHC, a supervalorização do real elevou o endividamento público de 30% do PIB em 1991 para 61,9% do PIB em 2002. O governo Lula também tem gastos, mas em programas sociais como o Bolsa-Família, motivo de orgulho para todos os brasileiros preocupados com a fome e a pobreza".

Exemplo da Vasp

Nivaldo Santana (PCdoB) comentou seu requerimento à Comissão de Relações do Trabalho para avaliar o caso da Vasp. Para o deputado, é preciso buscar um caminho que garanta a recuperação da empresa com a finalidade de garantir a continuidade do emprego de seus funcionários. Dirigindo-se aos eletricitários presentes nas galerias do Plenário, Santana ponderou que o caso da Vasp é mais um exemplo de que as privatizações não trazem soluções, e sim, mais problemas para qualquer setor econômico.

Números subestimados

Sobre o processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Mário Reali (PT) afirmou que neste ano a receita foi novamente subestimada pela Secretaria de Economia e Planejamento, reduzida em aproximadamente 6%. "Este expediente, somado aos 17% que a Constituição Estadual permite ao Executivo realocar, dá ao governador a liberdade de utilizar os recursos públicos ao seu bel-prazer". Reali ressaltou sua preocupação com o uso eleitoral dos recursos tanto do orçamento quanto da Companhia Paulista de Parcerias, que encampou 24% das ações da Sabesp.

Rádios comunitárias

Carlos Neder (PT) comemorou a aprovação, na Câmara Municipal de São Paulo, do Projeto de Lei 145/2001, que propõe a regulamentação das rádios comunitárias no âmbito do município. O projeto é de autoria conjunta de Neder e Ricardo Montoro (PSDB) e se apoiou em anteprojeto elaborado pelo juiz federal Paulo Fernando Silveira. "Vamos enfrentar ainda resistência da Aberj e de empresários do setor, mas é importante que o interesse público prevaleça".

Sem remédio

"Quando era candidato, Serra falou que manteria o que estava bom na administração de Marta e corrigiria o que estava ruim. Não fez nem uma coisa, nem outra!", exclamou Enio Tatto (PT), que abordou o desempenho demonstrado nos quase cinco meses de José Serra à frente da Prefeitura de São Paulo. Para Tatto, o pedido de demissão do secretário da Saúde, Cláudio Luttenberg, mostra a situação real da gestão municipal. "Não foram dados ao secretário nem recursos nem autonomia para conduzir sua pasta. Os remédios que foram prometidos continuam faltando e a situação só se agravou", afirmou.

Transferindo o abacaxi

Carlinhos Almeida (PT) considerou a privatização da CTEEP um crime contra o desenvolvimento do Estado, já que "as experiências realizadas pelos governos tucanos com a transferência do setor energético para a iniciativa privada, além de dilapidar o patrimônio do Estado, provocaram grandes prejuízos para o consumidor". O deputado também afirmou não concordar com os argumentos do governo de que o patrimônio da CTEEP seria suficiente para dar início ao saneamento da deficitária Cesp. "Foram as privatizações do PSDB que quebraram a Cesp e esta nova privatização somente vai dar tempo para deixar o abacaxi para a próxima gestão", informou.



Fim da discussão...

"Estamos convencidos de que a resistência desse período não foi vontade exclusiva deste ou daquele deputado, mas um esforço da bancada do PT. Vamos tentar sensibilizar as outras bancadas", afirmou Sebastião Arcanjo (PT) a respeito do fim da discussão e início da votação do PL 2/2005, que trata da inclusão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) no programa de desestatização. Segundo Tiãozinho, diferentemente de outros tempos, hoje a TV transmite o processo de votação, de modo que é possível ao eleitor acompanhar passo a passo os votos: "Daqui a pouco teremos oportunidade de comprovar se os deputados desta Casa vão ficar de joelhos diante do Poder Executivo", disse. Tiãozinho criticou também a gestão do prefeito da Capital, José Serra, especialmente na área da saúde, cujo secretário, Claudio Luttenberg, foi substituído na Secretaria Municipal de Saúde após ficar somente cinco meses à frente da pasta.

Números

Carlos Neder (PT) apresentou ao plenário planilha de dados sobre a execução orçamentária da União, a fim de demonstrar o bom desempenho do atual Governo Federal na economia. Com informações obtidas no site www.mercadante.com.br " que o deputado sugeriu a todos que acessem ", Neder afirmou que o Brasil tem tido melhora importante no saldo comercial em relação ao período de 1995 a 2000, quando o déficit da balança foi de R$10 bilhões. O deputado elogiou também a busca de novos parceiros comerciais, como a China, que já é cliente de 5% das exportações brasileiras. Para Carlos Neder, ainda que o PIB paulista tenha registrado um crescimento de 7,6% no ano de 2004, o Governo de São Paulo aplica políticas equivocadas de investimentos, desfazendo-se do patrimônio público e desvalorizando os servidores, políticas essas que se traduzem em exemplos como a desestatização da CTEEP.



Combatendo a violência contra a criança

Beth Sahão (PT) falou sobre o Dia do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18/5, dia em que foi seqüestrada, estuprada e assassinada uma adolescente em Vitória, no Espírito Santo. "É importante que lembremos deste dia para que seja renovada nossa disposição em combater a agressão aos jovens no país", declarou. Segundo a deputada, a ocorrência destas práticas existe em mais de 900 municípios do país, e estima-se que os dados estejam abaixo da realidade. "Há prefeitos que negam que em suas cidades ocorram tais fatos, mas em vários locais do interior há exploração sexual infantil". Beth Sahão destacou as ações do Governo Federal no sentido de combater o problema, como a capacitação de mão de obra específica pela Secretaria de Direitos Humanos, o Programa Motorista Cidadão, além da criação de centros de referência nos municípios, para o que serão destinados R$ 35 milhões. No âmbito estadual, a parlamentar é responsável pela Frente Parlamentar de Combate à Violência Infantil, que busca encontrar soluções alternativas contra essas práticas. "Não podemos nos acomodar diante de problema tão grave, e, nesse sentido, cobro do Governo Estadual atitudes definitivas para enfrentar o problema".

Aumento: 0,01%

Sobre um documento que recebeu das mãos de Lineu Neves, presidente da Federação Estadual de Servidores Públicos, contendo as reivindicações da categoria, Carlinhos Almeida (PT), informou que "os servidores querem uma data-base para a classe, revisão geral dos vencimentos e do piso salarial, reposição das perdas salariais e a retomada do diálogo com o governo para melhorar as condições dos trabalhadores". Sobre a situação dos servidores da prefeitura da Capital, Carlinhos declarou que "José Serra, que criticou o aumento de 1% dado pelo Governo Federal aos servidores, propôs um aumento de 0,01% para os funcionários municipais. O prefeito tem mostrado incompetência em gerir o município, pois, em quatro meses de mandato, nada fez pela cidade. Mas a população não é boba: segundo pesquisa do Datafolha, 70% está insatisfeita o governo Serra".

Jeito tucano de governar

"Qual é o jeito tucano de governar?", questionou Enio Tatto (PT). Para ele, o PSDB, nos oito anos em que governou o país, se notabilizou por privatizar todas as empresas públicas, deixando uma herança de desemprego e arrocho salarial. "O jeito tucano é vender o patrimônio público, mas nós, do PT, votaremos contra a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP)", declarou. Com relação à administração municipal, Tatto disse que Serra é centralizador, não delegando poder aos seus secretários para enfrentar os problemas de São Paulo. "Tendo em vista a incompetência que Serra vem demonstrando à frente do Executivo municipal, realmente, não queria ser prefeito " queria ser governador ou presidente da República".

alesp