Secretário prestou esclarecimentos sobre o trabalho da Pasta de Segurança e expôs as diretrizes que pretende dar a sua atuação

DA REDAÇÃO

Pela primeira vez desde que assumiu o cargo, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, compareceu à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 6/3, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela Pasta. Em mais de três horas de debate, ele respondeu a questionamentos de deputados e delineou as diretrizes que pretende dar a sua atuação.

Um dos temas levantados pelos parlamentares foi o funcionamento do programa de acompanhamento de policiais militares que se envolvem em ocorrências de alto risco, o Proar, cuja extinção foi sugerida pelos deputados Afanasio Jazadji (PFL) e Conte Lopes (PPB). "O Proar é incompatível com os dias que estamos vivendo", disse Jazadji. Para Lopes, "se o projeto acabar os policiais vão poder agir". De acordo com o secretário, a questão está sendo estudada, através de depoimentos de familiares dos policias atingidos, e existem muitos argumentos contra e a favor do projeto. "Entre as vantagens do Proar está o fato de que ele pode ajudar o policial submetido a extrema tensão a não se tornar excessivamente agressivo", afirmou ele.

Audiências via internet

Outro assunto recorrente foi o da superlotação dos distritos policiais e das penitenciárias. Depois de ressaltar que o problema não é responsabilidade de sua Pasta, Saulo de Castro concordou com a presidente da comissão, deputada Rosmary Corrêa (PMDB), e com a deputada Edir Sales (PL), que defenderam mais prudência na desativação do Carandiru enquanto as delegacias ainda têm excesso de presos. "O processo de desativação da Casa de Detenção deve guiar-se pelo cronograma de implantação dos Centros de Detenção Provisória", disse o secretário.

Questionado a respeito dos riscos dos deslocamentos de presos que devem comparecer a audiências e dos grandes custos gerados pela escolta a esses detentos, Saulo de Castro advogou a realização de audiências em sistema de videoconferência: "Isso resolverá os problemas de custo e de logística." Segundo ele, o primeiro teste desse sistema, envolvendo 11 cidades, já foi feito com sucesso a partir de São José dos Campos. Enquanto as videoconferências ainda não funcionam em todo o Estado, o secretário sugere que os juizes realizem as audiências nas unidades prisionais. "Isso reduziria em pelo menos um terço o número de escoltas necessárias", garantiu.

O petista Vanderlei Siraque indagou se o aumento do número de mortos em conflitos com a polícia não seria um indício de que o governo teria abandonado a linha de defesa dos direitos humanos. O secretário negou e declarou que, no episódio no qual morreram 12 presos, em Sorocaba, a polícia atuou com "total lisura". Segundo ele, há provas de que os suspeitos atiraram antes de serem mortos. Siraque também perguntou qual a opinião do secretário sobre uma eventual separação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. "Os bombeiros estão bem onde estão", disse Saulo de Castro.

Melhor remuneração

O líder do PT na Assembléia, deputado Carlinhos de Almeida, pediu mais transparência na divulgação dos dados relativos à segurança pública e criticou a falta de verbas para a Polícia Técnico-Científica. Em relação à primeira questão, o secretário afirmou que só os dados referentes a seqüestros serão mantidos em sigilo. Quanto aos recursos destinados à Polícia Técnico-Científica, segundo ele, deverão superar os R$ 170 milhões até o fim do ano.

Outra petista a se manifestar foi a deputada Mariângela Duarte. Entre outras coisas, ela indagou se a desativação iminente do presídio Dacar-10, de Praia Grande, não acarretará a superlotação dos distritos policiais da Baixada Santista. De acordo com o secretário, as 800 vagas abertas no Centro de Detenção Provisória de São Vicente, inaugurado no dia 1º de março, deverá evitar o problema.

Vários deputados, entre os quais Edson Ferrarini (PTB) e Wilson Morais (PSDB), defenderam melhor remuneração para os policiais. O secretário disse que é favorável ao pagamento diferenciado àqueles mais expostos a riscos, com base em indicadores de eficiência e de qualidade. Petterson Prado, do PPS, lembrou que tramita na Casa projeto de sua autoria que torna obrigatória, a cada três meses, a publicação em Diário Oficial dos índices de criminalidade no Estado e indagou quais são os critérios para a distribuição dos policiais nos distritos. Saulo de Castro prometeu enviar posteriormente essa informação ao deputado.

O deputado Emídio de Souza (PT) apresentou dados sobre o efetivo de policiais em cidades de alto índice de violência. Segundo ele, Taboão da Serra possui um policial para cada 2 mil habitantes; Embu um policial para 1.964 habitantes; Jandira um policial para 2.040 habitantes; Osasco um policial por 1.230 habitantes; e a Capital um policial para 500 habitantes. "Como são estabelecidos os critérios de distribuição do efetivo policial?" Emídio ainda perguntou sobre a saúde dos presos e a promoção por atividade para policiais.

"Os critérios normalmente atendem itens socioeconômicos e de índices de criminalidade. Com relação à saúde dos presos, já tenho estudado a possibilidade de implementar uma forma de atendimento adequada. Já no que se refere à promoção, o tema ainda não foi pautado em minha gestão", afirmou o secretário.

Duarte Nogueira, líder do PSDB, levantou a questão dos seqüestros e Saulo de Castro disse que o número desse tipo de crime caiu 60%.

O deputado do PSB, Rafael Silva, lembrou seu projeto sobre o ''bico'' fardado de policiais. "O policial deixa de arriscar-se à paisana e pode aumentar seu rendimento com a participação de empresas privadas." O secretário disse que desconhece o projeto, mas, a princípio, não se manifesta contrário.

Coletiva

Após a reunião, o secretário concedeu uma coletiva à imprensa. Ele afirmou que todos os itens e as metas de procedimento da polícia são reavaliados diariamente e que a polícia averigua todos os tipos de crimes. "Chacinas não têm tido repercussão na mídia, porém, a polícia obtém 93% de esclarecimento e 80% de condenação. Sei porque recebo relatórios diários."

De acordo com Saulo, a integração das polícias Militar, Civil e Técnica tem sido fundamental para a redução da criminalidade. Sobre o serviço de inteligência, o secretário apenas disse que os integrantes são em número suficiente.

Com relação à contribuição da Assembléia Legislativa, o secretário destacou que a Casa tem dado instrumentos para a Secretaria trabalhar melhor. "O Legislativo formou uma verdadeira frente anticrime."