Fernando Capez

Deputados eleitos em outubro/2010
20/12/2010 17:25

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Fernando Capez (PSDB) é procurador de Justiça e ingressou no Ministério Público em 1988 (aprovado em 1º lugar), onde, após experiência no Tribunal do Júri, integrou o primeiro grupo de promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Combateu a violência das torcidas organizadas e a "máfia do lixo". É mestre pela Universidade de São Paulo e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica.

Tem 60 livros publicados, principalmente nas áreas de direito penal e processual penal. É coordenador das coleções "Estudos Direcionados" e "Pockets Jurídicos" e autor da coleção "Direito Simplificado".

Por conta de sua contundente atuação como promotor de Justiça, professor, doutrinador e deputado, foi reeleito em outubro de 2010 deputado estadual pelo PSDB, com 214.592 votos, sendo um dos três deputados mais votados da Assembleia. Ocupou o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia por dois biênios.

No seu primeiro mandato, já apresentou 280 proposituras (projetos de lei, indicações, moções, emendas constitucionais, projetos de resolução e requerimento), e por sua iniciativa foram lançadas na Assembleia quatro frentes parlamentares: em Defesa dos Idosos, de Apoio à Autonomia Financeira do Ministério Público, de Apoio à Defensoria Pública, e de Conscientização e Combate às Hepatites Virais.

É membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, suplente da Comissão de Legislação Participativa, suplente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e foi vice-presidente da CPI da Queima da Palha da Cana-de-Açúcar, sub-relator da CPI das Operadoras de Seguro e presidente da CPI que investigou as empresas aéreas no Estado.

Das proposituras apresentadas, 21 já foram aprovadas e atualmente são leis estaduais; entre elas, a Lei 13.552/2009, que obriga as prestadoras de serviços públicos a emitir recibo das prestações já pagas, permitindo ao consumidor livrar-se de contas antigas. "Durante o meu primeiro mandato, defendi os interesses dos consumidores, da saúde pública, do meio ambiente, da segurança pública e da educação", disse Capez, ressaltando que pretende continuar, ainda mais, defendendo os interesses da população.

alesp