Vanderlei Siraque defende mudanças na distribuição da quota-parte de ICMS aos municípios

PLENÁRIO
30/08/2000 18:07

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Vanderlei Siraque (PT) comunicou que está encaminhando moção aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, solicitando que as autoridades competentes redijam emenda à Constituição Federal para que se revisem os critérios de distribuição da quota-parte do ICMS destinada aos municípios. Segundo Siraque, existe desproporção na distribuição. "Entendemos que se deveria adotar, além do critério de capacidade de adicionar valor, o da populacional, pois existem muitos municípios que concentram grande população e recebem uma verdadeira mixaria."

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