O deputado Carlinhos Almeida (PT) encaminhou ao governador do Estado de São Paulo indicação para a adesão ao Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação" (PTE), que consiste em programas e ações de assistência técnica e financeira da União, em regime de colaboração com os municípios, Distrito Federal e estados, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica, a ser concretizado por meio da assinatura do Termo de Adesão voluntária.

O deputado explicou que o Decreto Federal nº 6.094/2007, que implementa o PTE, contém um conjunto de diretrizes norteadoras da ação de todos os parceiros. As diretrizes são resultantes de pesquisas realizadas pelo MEC em escolas e sistemas municipais que têm alcançado bons resultados de aprendizagem. Busca a participação, em caráter voluntário, de setores públicos e privados, pessoas físicas e jurídicas, organizações sindicais e sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igreja, entidades confessionais, famílias, pela melhoria da qualidade da educação básica. Além disso, o compromisso propõe a criação do Comitê Todos pela Educação como um espaço de colaboração, mobilização e acompanhamento dos resultados.

"A adesão de São Paulo ao PTE representará um claro compromisso da administração estadual em promover a melhoria da qualidade da educação básica em sua esfera de competência, implementando as diretrizes relacionadas no decreto e ações que levem ao cumprimento das metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb", explicou Carlinhos.

Segundo Carlinhos Almeida, o MEC procurará o apoio técnico e financeiro da União, dos estados, Distrito Federal e municípios em suas redes e escolas para a implementação das diretrizes. Foram criadas ações que reorganizam a distribuição de recursos voluntários do MEC e mobilizam os entes federados a assumir, em conjunto com a União, a responsabilidade pelo avanço educacional.

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