DA ASSESSORIA

O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que obriga o governo estadual a manter, no período integral de funcionamento, médicos e plantonistas nas Unidades Básicas de Saúde, nas Clínicas Ambulatoriais e de Emergência.

"Apesar de a saúde ser um direito inalienável do cidadão, afirma o parlamentar, o Poder Público apresenta graves deficiências no setor, muitas vezes omitindo tratamento, causando transtornos e, em casos extremos, até o falecimento do paciente."

Nos municípios com até 50 mil habitantes, o projeto de lei estabelece que a Secretaria de Saúde deve manter um médico plantonista e auxiliares nas unidades já citadas, sendo mantidas pela administração municipal, complementando, assim, o atendimento por 24 horas de forma ininterrupta.

As prefeituras poderão firmar convênios com o governo do Estado para que o atendimento à população seja efetivado em sua plenitude. As Unidades Básicas de Saúde, Clínicas Ambulatoriais e de Emergências deverão expor, em local bem visível, o horário de funcionamento durante 24 horas, além de evidenciar o nome do médico que estiver de plantão.

A adoção do projeto de lei do deputado estadual Salvador Khuriyeh beneficia diretamente a população mais carente, que utiliza constantemente os serviços da saúde pública, sendo quase sempre atendidos de forma insatisfatória devido aos baixos investimentos no setor e ao desrespeito e descaso inerentes aos atuais governantes, insensíveis às causas sociais.