Notas de Plenário


10/11/2005 18:38

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Melhorias para o meio ambiente

Ricardo Castilho (PV) disse dar importância ao trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento e ao levantamento feito por ela nas regiões administrativas do Estado, com a finalidade de ouvir as prioridades e necessidades apresentadas pelos prefeitos. O deputado também falou sobre o evento que acontecia no Auditório Franco Montoro. O Primeiro Seminário de Municípios Ambientalmente Sustentáveis, segundo ele, foi uma oportunidade para o governador de São Paulo melhorar a legislação ambiental do Estado. O parlamentar espera que, com ele, outros projetos de maior importância sejam aprovados com mais rapidez.

(L. N.)

Segurança pública

Milton Flávio (PSDB) disse que queria repor a verdade dos fatos no que diz respeito à segurança pública. Segundo dados da internet, na capital do Estado, houve redução de quase 30% na violência de um ano para cá, independente do resultado do referendo das armas, que ocorreu no fim de outubro. "Muitas medidas foram tomadas, como aumento do policiamento e de viaturas. Acontece o mesmo no Estado, com quase 40% de redução". Além disso, o deputado se indignou com o fato de, durante as audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, os prefeitos não terem comparecido. "Não compactuo com certos movimentos políticos que não são cumpridos".

(L. N.)

Audiências públicas

José Bittencourt (PDT) também criticou as audiências públicas sobre o orçamento no Estado de São Paulo. Em sua região, Santo André, o prefeito também não apareceu, observou o parlamentar. "Não houve em determinadas regiões a representação necessária nas audiências públicas. E estamos numa democracia representativa". Por fim, o parlamentar reclamou do veto do governador ao PL 663/2003, que cria zonas de alerta ambiental. No Estado, há 1.504 áreas contaminadas, que colocam em risco a vida da população. "Renegar não é solucionar o problema!"

(L. N.)

Impunidade

"A polícia é muito criticada, mas ela trabalha e faz o serviço dela", disse Conte Lopes (PP). O parlamentar afirmou que esses profissionais investigam, prendem o bandido e, depois, o infrator já está solto nas ruas. "Eles enxugam gelo". Como exemplo, lembrou o caso da estudante de direito, Suzane Richthofen, acusada de ser a mentora intelectual do assassinato de seus pais, em São Paulo, em 2002. Os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos foram acusados de envolvimento na morte do casal e tiveram, nesta terça-feira, habeas-corpus concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O deputado disse que isso demonstra a impunidade dos bandidos, que "saíram da cadeia em um Mercedes preto blindado, como verdadeiros artistas". Conte Lopes se referiu, também, ao promotor de justiça, Igor Ferreira da Silva, acusado de matar a tiros a esposa, a advogada Patrícia Aggio Longo, grávida de oito meses, em Atibaia. O deputado afirmou que mais um crime continua impune graças à justiça brasileira. O réu teve liberdade concedida antes do julgamento a pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos e não mais foi encontrado.

(E.L.)

Postergação dos interesses

José Bittencourt (PDT) manifestou-se favorável à aprovação do PL 355/2004, que fixa a data-base para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Para Bittencourt, os interesses dos servidores da Justiça de São Paulo estão sendo preteridos na Casa. Esse projeto é de iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Tâmbara, e, segundo o parlamentar, tem a concordância de todos. "Mais uma vez reafirmo a visível postergação dos interesses dos servidores do Tribunal da Justiça nesta Casa", disse o parlamentar. Segundo ele, a categoria dos trabalhadores do Judiciário está sendo penalizada em relação à não contemplação de projetos que tramitam na Casa.

(E.L.)

alesp