O promotor de Justiça João Paulo Faustioni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), do Ministério Público Estadual (MPE), aceitou representação do 1º secretário da Assembleia, Rui Falcão (PT), e instaurou inquérito civil para apurar o número excessivo de alunos em salas de aula da rede pública. Conforme o promotor, a investigação recai sobre a Secretaria de Educação.



A representação teve por base reportagem da Folha de S. Paulo, de 22/8, com base em dados do Ministério da Educação (Censo Escolar 2010), mostrando que 60% das escolas paulistas têm salas lotadas. "O ambiente de estudo é prejudicado e não comporta o mínimo necessário para o bom desenvolvimento da educação, conforme normas definidas pelo próprio Estado", observa Falcão.



O problema atinge 890 mil alunos. "Entretanto", acrescenta Falcão, "nenhuma providência vem sendo tomada pelo governo e pela Secretaria de Educação". O Estado deveria entregar entre 2008 e 2010, conforme o Plano Plurianual (PPA), 3.447 salas, mas entregou somente 903. "O prejuízo educacional é uma consequência natural, uma vez que o contato entre alunos e professores é prejudicado", lamenta Rui Falcão.



O deputado observa que a Secretaria da Educação recomenda que, do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, as salas de aula tenham no máximo 30 alunos, do sexto ao nono ano, 35 alunos, e no ensino médio 40 alunos por sala de aula. Todavia, há turmas com mais de dez alunos acima do recomendado. Estudantes queixam-se que são obrigados a estudar apertados ou procurar carteiras em outras salas e até dividir assentos.



De acordo com Rui Falcão, a superlotação fere, em tese, os princípios da legalidade (não cumprir os dispositivos constitucionais), moralidade (por deixar que alunos passem por situações extremas) e eficiência (omissão dos agentes públicos na meta de construção das salas de aula), entre outros.



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