Da Tribuna


02/03/2012 19:42

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Judiciário



Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre a constatação feita pela Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que os desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas calculadas de acordo com índice de juros de 1%, o dobro do que a legislação determina. "A sociedade brasileira quer transparência no Judiciário", disse. O deputado afirmou defender o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, que a criação de cargos de assistentes judiciários para auxiliar os juízes de primeiro grau deve ser feita, mas os cargos devem ser ocupados por funcionários concursados. (DA)



Pinheirinho



Marco Aurélio (PT) comentou a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal, no dia 23/2 para apurar as denúncias de violência policial na desocupação da região conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos. O parlamentar ressaltou os princípios básicos da administração pública, presentes no Artigo 37 da Constituição Federal. "Todos os princípios foram descumpridos no caso Pinheirinho: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", declarou. O deputado finalizou solicitando que os parlamentares assinem o pedido de CPI para investigar o caso. (DA)



CPIs



"Já temos 32 assinaturas e aguardamos mais", disse Carlos Giannazi (PSOL) a respeito do requerimento de abertura da CPI da Educação. O parlamentar afirmou que também foram obtidas as assinaturas para a CPI da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). "Essas CPIs irão apurar os casos de desvio de dinheiro que acabam indo para o ralo profundo da corrupção", disse. O deputado falou sobre a atual situação das escolas públicas do Estado. Segundo ele, ainda existem 70 escolas de lata. "São muitas escolas abandonadas que não têm nem quadra, um absurdo", declarou. (DA)

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