Alternativas para a crise no sistema penitenciário podem ser conseguidas com algumas ações imediatas, sem necessidade de esperar pela reforma penal. A tese é sustentada pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que solicitou audiências, em caráter de urgência, para discutir o assunto com o presidente do Tribunal de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno; o procurador-geral de Justiça, Luiz de Macedo e o corregedor-geral de Justiça, Márcio Martins Bonilha.

"Os lamentáveis incidentes envolvendo o sistema carcerário exigem respostas rápidas, para evitar novas crises e impedir o crescimento do crime organizado, a partir de facções que se legitimam pela prestação de serviços aos presos", opina a deputada Prandi. Ela entende que, além de ações imediatas, para aplacar os ânimos, o debate deve ser aprofundado.

Para a deputada, é necessário ir além da apuração da corrupção envolvendo funcionários, da construção de novas unidades e das transferências. "Sabe-se que um dos fatores condicionantes do problema penitenciário é a superlotação", destaca, lembrando que a legislação penal apresenta uma série de instrumentos capazes de reduzir a população carcerária, se bem utilizados.

A deputada cita que seria possível a imediata criação de vagas nos presídios com a eficaz verificação dos requisitos necessários para a progressão de regime, a utilização concreta das penas alternativas e a moderação na determinação da prisão preventiva.

"Que fique bem claro que não defendo a impunidade, mas é fato que o sistema penal requer uma reestruturação", afirma, destacando a importância da atuação conjunta com o Poder Judiciário e com o Ministério Público.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)