O secretário nacional Antidrogas, general Paulo Uchôa, manifestou no fim de maio a tese do governo Luiz Inácio Lula da Silva de que a repressão ao tráfico de drogas e a prevenção contra o crescente uso de tóxicos precisa ser uma prioridade não apenas da União como também dos Estados e dos municípios.

Numa mensagem enviada ao Congresso, o presidente Lula dedicou um capítulo inteiro à política de prevenção, lembrando que a droga é uma das ameaças à juventude e à sociedade como um todo. O secretário Uchôa anunciou a reestruturação do Conselho Nacional Antidrogas e explicou o projeto de lei encaminhado ao Congresso, que considera o viciado um "doente" e impõe penas mais duras ao traficante. Além disso, ele insistiu na necessidade de apoio das prefeituras a essa luta.

Com relação à tese de tolerância com viciados em drogas, quero manifestar aqui minha opinião: de fato, alguns dos dependentes de maconha, cocaína, crack e outras substâncias tóxicas são mesmo doentes e precisam de tratamento em clínicas, mas também é preciso mostrar a eles que suas atitudes prejudicam a sociedade e pode levar à criminalidade.

Portanto, o Congresso tem uma missão difícil, a de dar um texto adequado para esse projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Não vale a pena mudar a lei pela simples vontade de mudar: é necessário discutir os vários aspectos da questão e buscar soluções.

Já quanto à idéia de penas mais rigorosas para traficantes, sou totalmente a favor. Nos últimos anos, as máfias do tráfico se multiplicaram porque perceberam que no Brasil existe impunidade e brechas na lei.

Cabe agora uma análise mais cuidadosa das palavras do general Paulo Uchôa quanto ao pedido feito às prefeituras para que os municípios se integrem à luta para impor um sistema eficaz de prevenção contra as drogas. Na verdade, as palavras de Uchôa foram de alto nível, em suas primeiras entrevistas à imprensa como responsável pela Secretaria Nacional Antidrogas. Afinal, temos de considerar dois aspectos: o governo Fernando Henrique Cardoso fracassou por completo nesse setor e o PT cultivou durante bastante tempo um estilo excessivamente tolerante em relação à violência e à criminalidade, optando pela adesão à "turma dos direitos humanos dos bandidos". Felizmente, não é o que se vê agora, por parte do general Uchoa. Só se espera que as palavras sejam somadas a ações.

Pedir ajuda aos prefeitos é bastante válido. De acordo com a Constituição, a repressão ao crime deve partir de instituições federais e estaduais, mas o constante avanço da violência e do tráfico de drogas recomenda o uso de novos recursos. Um entendimento entre as várias esferas de governo certamente será produtivo tanto na repressão quanto na prevenção. Parceria é algo que precisa funcionar, em benefício da população.

Convém lembrar que determinadas cidades paulistas, como Rio Claro, contam com Conselhos Municipais de Entorpecentes há cerca de 20 anos. Esses conselhos impõem política de orientação aos jovens, com ajuda de escolas e das polícias.

Agora, o general Uchôa pede apenas um entendimento maior entre os vários governos e suas ramificações, em defesa de um recado concreto para os jovens. Alguns ambientes de cidades grandes e pequenas são um convite ao uso da droga: é preciso mostrar que esse caminho está errado.

Afanasio Jazadji é radialista, advogado e deputado estadual pelo PFL