Tribunal de Justiça nega liminar ao PT sobre CPI da Eletropaulo


10/06/2003 19:48

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Da assessoria do deputado Sidney Beraldo



O pedido de medida liminar formulado no mandado de segurança impetrado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT) no sentido de que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo (PSDB), instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em empréstimo concedido à Eletropaulo foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com a decisão, o vice-presidente do TJ, desembargador Luís de Macedo, entendeu "inviável seja o senhor presidente da Assembléia condenado a instaurar as Comissões Parlamentares de Inquérito requeridas, diante dos termos do artigo 170, inciso I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, segundo o qual dependerá de deliberação do Plenário daquela Casa a constituição de CPI". O processo agora será examinado pelo órgão especial do Tribunal em data ainda não determinada.

Propostas de CPIs

Atualmente, existem na Assembléia Legislativa 19 pedidos de CPIs . O Regimento Interno da Casa prevê o funcionamento concomitante de cinco CPIs, salvo a aprovação de uma sexta comissão, pela maioria absoluta dos votos dos parlamentares. A decisão sobre quais pedidos serão prioritariamente postos em votação aguarda a avaliação de um grupo de parlamentares designado pelo Colégio de líderes, para estudar cada caso. Compõem o grupo de acompanhamento dos pedidos de CPIs o líder do PSDB, deputado Vaz de Lima, o líder do PPS, Arnaldo Jardim e o líder do PT, Antonio Mentor.

sberaldo@al.sp.gov.br

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