Urgência para PL que obriga vacinação contra hepatite


28/10/2009 18:44

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A Assembleia Legislativa aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 173/2006, do deputado Milton Flávio (PSDB), que institui o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais B e C no Estado de São Paulo. O projeto, que está pronto para entrar na Ordem do Dia, retorna em regime de urgência para as comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene.

Conforme o deputado, a mudança, que está ocorrendo em comum acordo com a Secretaria da Saúde, acrescentará ao artigo 2º um terceiro parágrafo, que define também como finalidade da lei, "promover a vacinação contra o vírus da hepatite B em todos os nascidos vivos, nas primeiras 12 horas de vida, e em todas as crianças e adolescentes até 19 anos, em todo Estado de São Paulo".

Outra mudança no projeto vai tornar obrigatória a disponibilização da vacina contra o vírus da hepatite B em todas as unidades de vacinação do Estado de São Paulo.

Para o deputado, com o regime de urgência aprovado, as comissões devem analisar o projeto rapidamente e a previsão é de que ele seja votado o quanto antes. "O projeto vai promover aos portadores das hepatites B e C o acesso à assistência médico-hospitalar, exames laboratoriais, tratamento e fornecimento de medicamentos. Quando se sabe que a cada duas horas uma pessoa morre no Brasil devido à doença, não dá para negar que a aprovação desta lei tem mesmo que ocorrer em regime de urgência", disse Milton Flávio.



miltonflavio@al.sp.gov.br

alesp