O líder do Democratas na Assembleia, deputado Estevam Galvão, apresentou emenda ao Projeto de Lei 1.137/2009, de autoria do governador José Serra, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais. Segundo a emenda apresentada pelo líder do Democratas, os municípios paulistas ficariam imunes do pagamento de ICMS para o Estado de São Paulo. O projeto segue em tramitação de urgência na Assembleia e deve ser votado em breve, juntamente com a emenda de autoria do deputado. "Com a aprovação da emenda, os municípios ficariam imunes do pagamento do ICMS na aquisição de veículos, máquinas e equipamentos novos, a serem utilizados exclusivamente pela administração pública municipal", explicou o deputado. A emenda vem ao encontro de solicitações feitas ao líder do Democratas por inúmeros prefeitos, em especial aqueles que residem em municípios pequenos e que possuem baixa arrecadação. "Com a imunidade do ICMS, prefeitos teriam desconto sobre a aquisição destes produtos, facilitando a compra do maquinário e consequente desenvolvimento do município", considerou Estevam. O PL também altera a Lei 6.374, de 1º/3/1989, que instituiu o ICMS. O objetivo é facilitar e modernizar a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes, além de atualizar a legislação tributária estadual e proporcionar maior justiça fiscal. egalvão@al.sp.gov.br