Opinião - O consumidor é quem paga a conta novamente


15/06/2011 12:02

Compartilhar:


A maioria dos leitores deve estar farta de ouvir falar sobre os assaltos em bancos e as famosas notas rosas, cor resultante da tinta utilizada nos dispositivos antifurtos que não apenas mancha, mas, em muitos casos, inutiliza completamente a nota ao queimá-la. Mas não há como deixar de falar de uma situação que tem atrapalhado a vida do brasileiro.

Ouvi muita gente dizer que são poucas as notas manchadas e que isso não iria lesar o consumidor. Mas chegou a meu conhecimento que, por diversas vezes, consumidores que foram sacar dinheiro em um terminal bancário se viram obrigados a procurar a instituição para que esta trocasse a nota. Só que, no final da semana passada, soube de um caso que me provocou extrema revolta: uma idosa perdeu toda a sua aposentadoria. Os R$ 500 em cédulas manchadas foram sacados pelo neto dela em um caixa eletrônico, que não percebeu o problema, pois temia ser assaltado.

O caso de Madalena Rosa de Jesus, do bairro de Brasilândia, chamou até mesmo a atenção da imprensa por causa do drama de alguém tão simples. A idosa pediu para que a filha pagasse as contas de luz e água da família, mas para a sua surpresa o atendente informou que as cédulas eram inválidas e seriam retidas. Essa história tem se repetido e, novamente, o consumidor é lesado por uma instituição que lucra milhões por sua causa.

Sobre o tema, apresentei o Projeto de Lei 496/2011, que proíbe a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro. Além da proposta, também encaminhei a Moção 35/2011, que apela à Presidência da República que determine ao Banco Central do Brasil a instituição de norma, voltada a todas as instituições financeiras, que proíba a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro ou as faça perder seu valor. Ambas as proposições foram criadas, não para que os assaltantes saiam impunes dos crimes praticados, mas para que o banco não repasse o ônus ao consumidor. Esse tipo de instituição deve investir mais em sua segurança e na do cliente.

A situação é tão preocupante que, na semana passada, após dizer que as notas não poderiam ser ressarcidas, o Banco Central voltou atrás e disse que os bancos agora são obrigados a substituir as cédulas ao cliente. A regulamentação foi publicada ontem pelo BC por meio da circular 3.540, que altera outra circular da autoridade, a 3.538, publicada no dia 1º e que invalidava as cédulas manchadas em circulação.

A questão é que os bancos são obrigados a substituir as cédulas ao cliente apenas em alguns casos. A instituição orientou que as notas manchadas sacadas pelos consumidores em caixas eletrônicos devem ser ressarcidas, mas os clientes teriam que retirar o extrato do saque e registrar um boletim de ocorrência. No entanto, houve casos em que delegacias negaram a confecção do BO e bancos não quiseram trocar as notas. O problema é que os clientes que adquiriram essa nota em uma compra não serão ressarcidos, mesmo que a nota não tenha sido marcada por ele e, sim, pelo banco.

Só na grande ABC, cerca de 50 terminais eletrônicos foram arrombados neste ano e os bancos vêm utilizando esse sistema para evitar mais assaltos. E novamente o consumidor é deixado de lado e tem que pagar por algo que não fez. Se a moeda pertence à União e o seu valor intrínseco ao particular (artigos 98 e 99 do Novo Código Civil), se alguém rasgar ou inutilizá-la estará configurado o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Por que esse tipo de penalidade não abrange também os bancos ou eles teriam algum tipo de imunidade?

O lucro semestral do setor aqui no Brasil alcançou R$ 30 bilhões somente de junho a dezembro do ano passado, com crescimento de R$ 4,7 bilhões sobre os seis primeiros meses de 2010 (R$ 25,2 bilhões). Uma instituição que fatura tanto deve respeitar a lei e também o consumidor que a sustenta. Não é justo que famílias sofram a falta de investimentos deste riquíssimo setor. A meu ver, se a nota é danificada propositalmente pelos bancos, eles devem ser punidos e não o consumidor. Chega de injustiça, acorda Brasil.



*Gilmaci Santos é deputado pelo PRB e presidente estadual do partido.

alesp