No último dia 20 de fevereiro, a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa fez uma visita à diretoria da Embraer para manifestar apoio e recolher informações sobre a disputa comercial travada com a Bombardier. Estiveram presentes conosco o presidente da Comissão, deputado Vaz de Lima, e a deputada Mariângela Duarte.

A visita ocorre num momento crítico das relações entre Brasil e Canadá. O episódio envolvendo as exportações brasileiras de carne bovina para o Canadá demonstrou com que agressividade aquele país pretende defender suas posições. As diversas iniciativas de apoio à Embraer e de repúdio ao ato do governo canadense são legítimas e devem ser fortalecidas. A Assembléia Legislativa de São Paulo associa-se, portanto, a todos aqueles que cerram fileiras nessa direção.

Mas a questão não se esgota aí. O Estado de São Paulo responde por aproximadamente 40% da produção industrial brasileira. Aqui estão instalados os pólos tecnológicos e o que há de mais significativo na economia do país. Todos sabemos que a grande vantagem comparativa de qualquer nação é seu desenvolvimento científico e tecnológico. Vivemos numa era em que o conhecimento e a criatividade se constituíram na matéria-prima mais importante para qualquer economia. A Embraer é um exemplo concreto de que o Brasil tem todas as condições de disputar mercados com soluções tecnológicas de ponta. Nesse contexto, o Estado de São Paulo desempenha um papel fundamental, pois além de tudo que já se disse é o ente da federação que mais investe em pesquisa científica e tecnológica.

A Embraer é a maior exportadora brasileira. Em 1999 foram cerca de 1,7 bilhão de dólares, o que representa cerca de 3,5% de tudo que é exportado pelo Brasil. Ela é a quarta maior fabricante de jatos regionais do mundo e disputa um mercado altamente sofisticado. Ao longo de seus 30 anos de existência, a empresa desenvolveu projetos nas áreas comercial e de defesa que lhe possibilitaram ocupar esse espaço. O desfecho da contenda entre Brasil e Canadá será um grande indicador do futuro do nosso país: vamos apostar na capacidade de desenvolver tecnologia de ponta ou vamos nos resignar e aceitar um papel secundário na economia globalizada?

Há quem nutra ilusões em relação à postura dos países ricos para com o Brasil, como se fosse possível, no nosso atual quadro de desenvolvimento, sermos tratados como "parceiros". A postura do Canadá - apoiado pelos Estados Unidos - mostra claramente que incomoda muito ver o Brasil disputando, em condições de igualdade, um mercado sofisticado como é o de aeronaves. Para eles, não é esse o nosso papel. A Organização Mundial do Comércio (OMC) deixa claro, através de suas decisões, que está muito longe de ser um organismo isento para resolver disputas entre países do primeiro e do terceiro mundo.

Esse debate tem que servir para despertar a preocupação da sociedade civil à necessidade de rever a forma como o governo federal vem tratando o processo de inserção do Brasil na economia globalizada. Ninguém pode, em sã consciência, propor um modelo de desenvolvimento autônomo, fechando nossas fronteiras ao mundo. Mas o Brasil não pode abrir mão de investir em desenvolvimento científico e tecnológico. O país precisa recusar claramente o papel de figurante no mercado mundial e investir na indústria nacional, sobretudo naquela que proporciona e induz o desenvolvimento tecnológico. Um mínimo de soberania econômica, que seja capaz de amortecer o impacto sobre o Brasil das ondas do mercado mundial, depende diretamente de uma certa soberania tecnológica. É preciso assumir uma posição de liderança, buscando alianças estratégicas e questionando os organismos que deveriam garantir o "livre comércio". O Estado de São Paulo tem um grande papel a cumprir nessa direção.

*Carlinhos Almeida, deputado estadual pelo PT, é membro da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa.