Da assessoria do deputado José Caldini Crespo



A Secretaria Estadual da Fazenda deverá convocar, em um prazo estimado entre três e quatro meses, os ferroviários aposentados que recebem benefícios complementares em seus proventos para que comprovem esse direito por meio de documentos. Caso não haja demonstração documental, é possível que o pagamento do benefício seja cortado.

A informação foi extraída da reunião ocorrida na última terça-feira, 17/6, entre o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, o deputado José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário da Assembléia, representantes do Sindicato dos Engenheiros e lideranças ferroviárias, entre elas funcionários da CPTM, e aposentados. "É importante ficar claro que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiu que não vai haver nenhum corte linear nas complementações. Cada aposentado que recebe o benefício terá garantida a oportunidade de demonstrar que tem direito à complementação. Quem fizer isso vai continuar recebendo sem problemas", destaca Crespo.

O deputado afirma que essa situação foi gerada pelo Governo Estadual, que determinou, em 28 de maio último, a revisão de todas as complementações salariais de funcionários da Ferrovia Paulista S/A (Fepasa), admitidos após novembro de 1971. Nesta data, a Fepasa foi constituída a partir da fusão das antigas ferrovias do Estado. "Esta é uma situação que preocupa, mas não há motivo para desespero. O importante neste momento é que os aposentados enquadrados nessa situação se organizem e comecem a buscar os documentos que lhes garantam a complementação", recomenda o deputado, sugerindo também aos aposentados que iniciem a busca dos documentos solicitados pela Secretaria da Fazenda junto aos arquivos dos sindicatos, entidades que, na ocasião, negociaram os benefícios.

Canal de comunicação

A pedido do deputado Crespo, o procurador geral do Estado aceitou abrir um canal de comunicação entre a PGE e uma comissão de ferroviários. Serão ainda realizadas reuniões na busca de uma interpretação final para o caso, "mas, fora isso, é importante que cada sindicato se organize na tentativa de preservar a complementação dos seus aposentados", destaca o deputado.O parlamentar antecipou também que, provavelmente em agosto, será promovido, na Assembléia Legislativa, um debate público sobre o assunto.

Ato Constitutivo

Para entender a postura do Governo do Estado em determinar a revisão das complementações das aposentadorias pagas aos ferroviários, é preciso voltar a novembro de 1971, quando a Companhia Paulista se transformou em Fepasa e as outras ferrovias existentes no Estado, que já eram estatais, foram a ela incorporadas. Na época, os funcionários já eram estatutários, mas o ato constitutivo da nova empresa não estendeu a complementação salarial aos novos admitidos. Isso acabou gerando demandas judiciais e pressões sindicais, que culminaram com várias vitórias dos empregados.

Em outubro de 1993, o Governo Fleury fechou um acordo, homologado na Justiça, pelo qual os ferroviários desistiriam das ações judiciais, perdoariam o pagamento dos retroativos e, em troca, passariam a ter garantido o pagamento da complementação nas suas aposentadorias. "Entretanto, talvez por alguma desinformação ou por alguma desinteligência, no dia 28 de maio último, o atual Governo baixou ato determinando que fossem revistas as complementações, o que infelizmente trouxe novo sobressalto a essa sofrida categoria", desabafa o deputado Crespo. "Mas vamos continuar lutando até o último momento", concluiu.

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