Da assessoria do deputado Donisete Braga

Usuários de telefones fixos residenciais e comerciais, mesmo quando inadimplentes, com suas linhas cortadas, poderão ter garantido o direito de acessar telefones públicos de emergência, como polícias, prontos-socorros, defesa civil, entre outros. Projeto de lei nesse sentido está tramitando na Assembléia Legislativa. Seu autor, o deputado Donisete Braga (PT), diz que o objetivo é proteger o cidadão usuário, garantindo que ele não seja privado de se comunicar no momento em que mais necessita. "Pode ocorrer uma circunstância em que o uso do telefone seja a salvação de uma vida", justificou o parlamentar.

Levantamento realizado pelo deputado mostrou que, apesar de a inadimplência atingir a faixa mais pobre da população, a maioria regulariza esta situação junto às concessionárias antes de perder os direitos sobre a linha, restabelecendo os serviços contratados. "Não podemos prejudicar os usuários. Por outro lado, as ligações para os serviços de emergência, denominados de nível 1 - com três dígitos - são isentas de cobrança de pulsos, portanto não há que se falar em prejuízo por parte das concessionárias", justificou Braga. Ele garante que já existe tecnologia para o cumprimento da medida e que basta programar o sistema para executá-la.

O Projeto de lei considera serviços públicos emergenciais os prestados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Pronto Socorro e Defesa Civil. Segundo Donisete, o telefone de atendimento da polícia militar, só no município de São Paulo, registra 35 mil ligações por dia, somando mais de 1 milhão por mês. Em 2002, a Polícia Militar registrou 42 milhões de ligações.

No Pronto Socorro Municipal, o sistema registra aproximadamente 15 mil ligações diárias. Já o Corpo de Bombeiros da Capital registrou 3 milhões e 240 mil ligações, em 2002. A Defesa Civil registra uma média de 1.400 ligações diárias. "Diante destes dados e considerando a escalada da violência nas grandes cidades, entendemos fundamental garantir aos usuários inadimplentes com as companhias telefônicas o acesso aos telefones de emergência", finalizou Braga.

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