Até setembro de 2006, a Baixada Santista poderá ter mais 1.264 novas vagas

em Centros de Detenção Provisória. Desse total, 496 serão abertas com a construção de um anexo ao CDP de São Vicente e outras 768 em instalações a serem implantadas na área continental de Santos. As informações foram transmitidas pelo secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, durante audiências na manhã de quarta-feira, 5/10, com os deputados Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira (ambos do PT).

Segundo Furukawa, a construção do anexo ao CDP de São Vicente já

foi licitada e as obras serão iniciadas em novembro, com conclusão prevista para abril de 2006. Já com relação ao CDP, que abrigará presos hoje encarcerados nos distritos policiais de Santos e Guarujá, haveria um impasse: o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, quer a construção na mesma área de uma unidade da Febem, o que está sendo questionado pela direção da instituição.

O secretário informou ainda que deu início à remoção dos presos da 1ª Delegacia de Polícia com condenação já estabelecida pelo Judiciário. Também já estão ocorrendo transferências das cadeias públicas de Itanhaém e Peruíbe para os CDPs de Praia Grande e São Vicente, ele assegurou.

Sobre a superlotação da Cadeia Feminina de São Vicente " com capacidade para 24, hoje abriga 110 ", Furukawa disse que o problema terá solução

entre dezembro deste ano e janeiro de 2006, quando será inaugurado um

presídio feminino na antiga Penitenciária do Estado, com capacidade para

2.400 mulheres. O secretário também se posicionou favoravelmente à implantação de Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs) para receber os adolescentes infratores.

Após a reunião com o secretário, os parlamentares destacaram que "a situação dessas detenções é insustentável e não pode mais ser postergada. O clima permanente de fugas e rebeliões amedronta a população".

mlprandi@al.sp.gov.br