O deputado estadual Fausto Figueira (PT) visitou a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG), sexta-feira (23/9), e sugeriu a realização de uma audiência pública na cidade para discutir a isenção tarifária para pacientes de doenças crônicas. O parlamentar, autor do Projeto de Lei nº. 383, de junho de 2005, que declara de utilidade pública estadual a entidade, pretende levar a discussão sobre a gratuidade do transporte público aos portadores de doenças degenerativas, que inclui o autismo, à esfera municipal. A iniciativa deve ser posta em prática com o apoio do vereador Carlos Romazzini (PT), que acompanhou Figueira na visita.

A APAAG é fruto da união entre mães de autistas e apoiadores. Fundada em 2000, atende hoje 27 autistas em uma casa em Vicente de Carvalho. De acordo com a presidente da associação, Silene Cavalcante Silva Duo, a entidade sofre com a falta de estrutura física, financeira e de mão-de-obra. "Recebemos um terreno da prefeitura no Jardim Progresso há três anos, temos o projeto, mas não temos dinheiro para construir nada. Nosso objetivo é acompanhar o autista e sua família integralmente, com atividades especializadas e oferecer a garantia de inclusão social, mas não conseguimos colocar em prática por falta de condições", afirmou.

"Sei que os pacientes de doenças crônicas, como o autismo, têm que se locomover muito mais do que os usuários de ônibus comuns e diversas famílias abandonam o tratamento por falta de dinheiro da condução. Minha proposta (o Projeto de Lei nº. 324/2004), que assegura passagem gratuita nas linhas intermunicipais, está tramitando na Assembléia Legislativa e já foi tema de audiência pública em São Paulo. Precisamos fortalecer este debate para que o trabalho seja aprovado e, com a ajuda do vereador, seja aplicado também no transporte municipal", explicou Figueira.

Com 21 pacientes na fila de espera, a APAAG presta hoje atendimento durante alguns períodos, com oficinas de cerâmica e música, além do atendimento por psicóloga, fonoaudióloga e uma psicopedagoga. É considerada entidade de utilidade pública municipal desde dezembro de 2003 e recebe uma subvenção de R$ 1 mil da prefeitura por isso, além do apoio de empresários locais. Segundo a presidente da entidade, os documentos solicitados pela Assembléia para que o projeto possa ser votado já foram encaminhados.

Nesta semana, Figueira também apresentou indicação na Assembléia pedindo a criação de uma unidade para assistir os autistas da Região Metropolitana da Baixada Santista. O pedido vem ao encontro da iniciativa dos promotores de Justiça, João Luiz Marcondes Júnior e César Pinheiro, do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (GAESP), que solicitaram na Justiça que o Governo do Estado proporcionasse tratamento especializado, educação e assistência a todos os autistas do Estado, independentemente de idade.

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