Mensagens aditivas antecipam para novembro reajuste salarial das polícias

Propostas do governador serão incorporadas a projetos pautados para congresso de comissões convocado para hoje
05/11/2008 20:59

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O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, anunciou o recebimento de mensagens aditivas que antecipam a vigência dos PLCs 59, 60 e 61, todos de 2008 e de autoria do Executivo, em conseqüência do que os servidores, ativos e inativos, das polícias militar, civil e técnico-científica terão seus vencimentos reajustados com o índice linear de 6,5% a partir de 1º de novembro de 2008 e o mesmo índice em novembro de 2009.

O anúncio foi feito com a presença dos secretários de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e dos líderes das bancadas que compõem a base de sustentação do governo na Assembléia. Beraldo considerou que as mensagens aditivas são resultado de mais um esforço do governador José Serra no sentido de normalizar a situação da segurança pública no Estado, e leva em conta também o empenho dos deputados da base governista. Segundo ele, durante o processo de discussão dos projetos pelo Legislativo, os parlamentares foram sensibilizados pela necessidade de mais um esforço tendo em vista a valorização dos policiais.

Marzagão considerou que a antecipação dos reajustes evidencia a grande preocupação que o governador sempre teve com a polícia e demonstra o bom entendimento com os partidos que dão sustentação ao governo. De acordo com o secretário da Segurança, com as mensagens aditivas haverá um acréscimo de

R$ 230 milhões no orçamento da pasta, que, somados aos valores já previstos nos PLCs em tramitação, chegam a R$ 1,06 bilhão, anuais.



Força do diálogo

Embora reconhecendo que não se tenha chegado a uma situação ideal, o líder do Governo, Barros Munhoz, salientou que a proposta do governo melhora a remuneração dos policiais e atende a um sonho antigo de valorização do salário-base, em contraposição à política de gratificações, oxigena as carreiras, permitindo maior número de promoções, reduzindo classes e garantindo aposentadoria especial aos 30 anos. "Tenho orgulho do presidente Vaz de Lima, homem do consenso, tenho orgulho dos líderes dos partidos da base e orgulho do governador de São Paulo, empreendedor e realizador, que sabe que sem bons servidores públicos não se pode ter um bom governo", concluiu o líder.



Tramitação

Segundo informou Vaz de Lima, a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, convocada para as 10h desta quinta-feira, 6/11, apreciará os PLCs 59, 60 e 61 já com a antecipação dos reajustes proposta nas mensagens aditivas, que serão apensadas às proposituras.

Vaz de Lima informou, ainda, que o governador enviará à Casa nos próximos dias projeto de lei que dispõe sobre a exigência de formação universitária para o ingresso nas carreiras de escrivão e investigador. A medida atende a demanda do Legislativo que já aprovara proposta nesse sentido que, no entanto, ostenta vício de inconstitucionalidade, segundo entendimento do Executivo.

alesp