A deputada Célia Leão (PSDB) e o deputado Orlando Bolçone (PSB), assinam em conjunto o PL 183/2011, que objetiva vedar qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de Diabetes Mellitus nas instituições públicas e privadas.

O projeto considera necessidades dos portadores a verificação do açúcar no sangue, o tratamento da hipoglicemia, a aplicação de insulina, alimentação adequada, horários e tempos adequados para o almoço, acesso livre e irrestrito à água e ao banheiro e participação plena das aulas de educação física. O não atendimento dessas necessidades é considerado, de acordo com o projeto, discriminação, assim como recusar a matrícula, impedir ou inviabilizar a permanência dos portadores nas instituições. As sanções vão desde advertência até a cassação de licença de funcionamento.

Os parlamentares justificam o projeto demonstrando que, de acordo com os órgãos mundiais competentes, o diabetes é a segunda doença mais comum na infância. A criança passa a maior parte do dia na escola e é preciso que ela tenham condições de controlar sua doença no local. Essas crianças, portanto, necessitam de políticas públicas de ensino adequadas e apoio para facilitar a sua vida e saúde. A educação e a saúde são direitos universais.