Líderes partidários começam a discutir projetos


09/02/2001 18:02

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Na primeira reunião do colégio de líderes de 2001, realizada na última terça-feira, 6/2, os representantes dos partidos políticos discutiram três projetos do Executivo: o PL 676/2000, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo; o PLC 14/2000, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp); e o PLC 65/2000, que altera a Lei Complementar 125/75 sobre a carreira de pesquisador científico.

O debate em plenário sobre o PLC 65/2000 já teve início na quarta feira, 7/2. Sobre a matéria, o governador Mário Covas, que a encaminhou à Casa, afirmou em sua mensagem tratar-se de "mero ajuste do dispositivo legal para dar consistência à reestruturação em curso", referindo-se à criação da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), em maio de 2000. A APTA, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, congrega ações de geração, adaptação e transferência de conhecimento da Pasta e os respectivos institutos de pesquisa. O projeto tem regime de urgência aprovado e deverá ser debatido pelos deputados por 12 horas antes de ser votado.

Ainda não figurou na ordem do dia, mas está tramitando também em regime de urgência, o projeto que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos. O projeto foi apresentado pelo Executivo no ano passado, mas foi substituído por um novo texto que contemplaria questões surgidas a partir das discussões sobre o primeiro. O líder do governo na Casa, Milton Flávio pediu aos demais líderes sua aprovação justificando que o Estado está perdendo recursos e que precisa se adequar à legislação nacional, entretanto, sofreu resistências.

O novo líder do PFL, Rodrigo Garcia, defendeu a convocação de um representante da Agência Nacional de Águas (Ana), e o líder do PPB, Edson Gomes (PPB) sugeriu a convocação de sindicatos de agricultores da região de Miguelópolis para avaliar o impacto do tributo. Em relação à Artesp, foi definido que o secretário de Transportes, Michael Zeitlin, deverá comparecer à Assembléia para explicar o projeto. "A agência vai fiscalizar os serviços na área de transporte, e o governo pretende discutir com os deputados uma proposta única", completou Milton Flávio.

alesp