DA ASSESSORIAA decisão do secretário de Segurança Pública de criar junto ao seu gabinete o Programa Estadual de Combate à Pirataria e de Proteção aos Direitos de Propriedade Imaterial, publicada no Diário Oficial, coincide com o Projeto de Lei 460/01, do deputado Faria Jr. (PL), que autoriza o Poder Executivo a criar grupo especial de combate à pirataria no mercado de cassetes, CDs e DVDs.Segundo a propositura que tramita na Assembléia Legislativa, o mercado de cassetes é hoje 100% pirata e o de CDs ultrapassa os 30%. Estima-se que o faturamento desse setor caiu de 1,3 bilhão de dólares, em 1996, para 700 milhões em 2000.No entender de Faria Jr., a invasão do mercado musical por produtos falsificados e de péssima qualidade, negociados à luz do dia em todo o Estado de São Paulo, está acarretando o desaquecimento desse segmento, com reflexos negativos para o artista, compositor e estúdios brasileiros, além de ludibriar o consumidor. A inexistência de uma ação policial mais ostensiva põe a perder todo o esforço e investimento destinados a consolidar essa atividade industrial-educativo-cultural, que já sofre forte concorrência estrangeira."A gravidade da questão não admite contemporizações. Trata-se de crime contra o direito autoral, a propriedade industrial, as patentes, as marcas, a economia popular e o consumidor e deve ser reprimido pela polícia e por ações judiciais", conclui o parlamentar do PL.