O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, comunica aos senhores deputados, eleitos em 1º/10/2006 e diplomados pela Justiça Eleitoral, a realização de sessão preparatória, às 15h do dia 15/3, no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo paulista, para a posse dos deputados e eleição dos membros da Mesa efetiva e substituta, biênio 2007/2009. A sessão também terá a finalidade de instalar os trabalhos da Primeira Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Comunica, ainda, aos senhores deputados, em observância ao preceituado no parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado e no inciso I do artigo 6º do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 766, de 16/12/1994), a exigência da apresentação de cópia reprográfica do Diploma do Tribunal Regional Eleitoral e da Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos a serem entregues na Secretaria Geral Parlamentar (sala AM 38), no horário das 13h às 20h.

Por fim, comunica aos senhores deputados da 15ª Legislatura a necessária observância do disposto no parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado: "Os Deputados farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato."



Assembléia Legislativa, 14 de março de 2007.

Rodrigo Garcia

Presidente