1º secretário quer informações sobre a Polícia Ambiental


03/05/2007 17:07

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O deputado Donisete Braga (PT), 1º secretário da Assembléia Legislativa, enviou requerimento de informação ao secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, para obter esclarecimentos sobre o contingente e as ocorrências registradas pela Polícia Ambiental no Estado especificamente na região do Grande ABC.

"Cada policial é responsável pela proteção de quantos metros quadrados na região do ABC? Quantas ocorrências foram registradas nos últimos três anos na região e qual a natureza delas?", são algumas das perguntas feitas pelo deputado no requerimento.

Ainda em relação ao ABC, Donisete Braga indagou qual o contingente do Comando da Polícia Ambiental, se há previsão de aumento do número de policiais ou da criação de outras bases e o total de ocorrências registradas em áreas de mananciais dos sete municípios que compõem a região. "A maioria dos municípios da região tem parte de seus territórios inseridos em área de mananciais e enfrenta problemas de ocupação clandestina", justifica o deputado.

O 1º secretário quer saber também qual o contingente da Polícia Ambiental, quantos batalhões existem, suas localizações e áreas de abrangência, o salário médio dos policiais e suas atribuições específicas. Segundo Donisete Braga, a Constituição Federal estabelece que a proteção ao meio ambiente, o combate à poluição e a preservação da fauna e da flora são de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e municípios. "No Estado de São Paulo o policiamento do meio ambiente é atribuição da Polícia Militar, feito pelo Comando de Polícia Ambiental", acrescenta o deputado.

dpbraga@al.sp.gov.br

alesp