DA REDAÇÃO

As Comissões de Transportes e Comunicações, presidida por Arnaldo Jardim (PSB) e Segurança Pública, por Romeu Tuma (PPS), realizaram reunião na tarde desta quarta-feira, 4/6, para deliberar sobra a pauta e sobre convites a personalidades para esclarecimentos de dúvidas.

Com as presenças dos deputados Fausto Figueira e José Zico Prado, ambos do PT, Geraldo Lopes (PMDB), Bispo Gê (PSDB) e Edmir Chedid (PFL) a comissão aprovou 19 pareceres favoráveis a projetos de lei sobre denominação de viadutos, trevos de acesso, pontes e rodovias de municípios do Estado e o parecer ao PL 266/2002, do Executivo, em regime de urgência, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a ceder gratuitamente ao Município de Itapetininga direitos possessórios sobre trecho da Rodovia SP-268, mantendo a mesma destinação de via pública.

Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável à Moção 17/2003, de Luis Carlos Gondim (PTB), que apela ao presidente da República a determinação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas; e o requerimento, de Arnaldo Jardim solicitando o convite de Silvio Augusto Minciotti, diretor geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), com fundamento no artigo 13, parágrafo 1, item 3, da Constituição Estadual, para falar sobre a elevação das tarifas das praças de pedágios, ainda no mês de junho.

Segurança Pública

Os membros da comissão aprovaram o parecer favorável aos Projetos de Lei 42/2002, do Executivo, em regime de urgência, que acrescenta dispositivo à Lei complementar 675, de 1992, para garantir ao policial civil aposentado, através de carteira funcional específica, o direito ao porte permanente de arma de fogo; e ao 694/2002, de Edson Aparecido (PSDB) que dá a denominação de "Investigador Antonio Fernandes Vila" à Delegacia de Polícia Urupês, naquele município.

Também foram aprovados os requerimentos de informações do deputado Afanasio Jazadji (PFL) sobre as denúncias de irregularidades na Delegacia de Policia de Praia Grande, litoral Sul de São Paulo. Segundo reportagens da TV Bandeirantes, o delegado Rubens Teixeira, afastado do cargo, era conivente a situações adversas na rotina daquele órgão público. Os deputados também querem ouvir as explicações do diretor do Instituto Médico Legal (IML)sobre as reclamações enviadas à comissão.

O deputado Romeu Tuma solicitou a constituição de uma CPI para averiguar as denúncias de envolvimento de policiais nos casos de extermínio em Guarulhos e Ribeirão Preto. "Se houver a participação de policiais nesses crimes, como disse aquele suposto policial à rede Globo de Televisões, temos que ter conhecimento".

Participaram da reunião os deputados Afanasio Jazadji (PFL), Rosmary Corrêa (PSDB), Ubiratan Guimarães (PTB), Conte Lopes (PP), Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque, ambos do PT.