Empresas de táxi poderão ser isentas do pagamento de IPVA


14/03/2002 18:33

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DA ASSESSORIA

A deputada estadual Edir Sales (PL) sugeriu ao governo do Estado, através de indicação, a elaboração de estudos para que as empresas de táxi possam ser isentas do pagamento de IPVA, a exemplo do que acontece com os motoristas autônomos.

Segundo Edir, é inaceitável a diferença de atenção dada às empresas, em relação aos profissionais autônomos. "A Constituição Federal proíbe o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes."

O Estado de São Paulo já adotou a medida de isenção em 1985, através da Lei 4.955, mas derrubou o benefício em 1989, com a Lei 6.606. "O governo deveria retomar a iniciativa, uma vez que os funcionários dessas empresas de táxis recebem rendimentos igualmente aos motoristas autônomos."

Edir espera que a indicação seja acolhida, devido ao seu grande alcance social. "Os motoristas que trabalham para essas empresas não podem ser prejudicados financeiramente em relação aos colegas que desempenham a mesma atividade", concluiu a deputada.

alesp