Projeto antitabagista deve ser votado nesta terça-feira


07/04/2009 16:34

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O Projeto de Lei 577/2008, que proíbe o fumo em locais fechados no âmbito do Estado, poderá ser votado nesta terça-feira, 7/4. A matéria teve sua discussão encerrada na última quinta-feira, 2/4, após 4 horas e 45 minutos de debates.

De autoria do Executivo, o projeto, que chegou à Assembleia em agosto de 2008, recebeu 17 emendas dos parlamentares e foi objeto de discussão de duas audiências públicas. Ele proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco.

O líder do Governo na Casa, deputado Vaz de Lima, está confiante na aprovação do projeto. "A absoluta maioria dos deputados já se convenceu da importância dessa nova legislação antifumo. Ela é dura, mas necessária. Na audiência pública de terça-feira passada, foram dirimidas todas as dúvidas que eventualmente ainda existissem sobre os males causados pelo cigarro nos ambientes fechados, sobre a ineficácia dos chamados fumódromos para proteger a saúde e sobre a constitucionalidade do projeto", disse.



Tributação máxima



O líder da bancada petista na Assembleia, deputado Rui Falcão, entende que a tributação máxima sobre os produtos fumígenos, conforme vem fazendo o governo federal, seria a melhor maneira de combater o fumo, inclusive, impedindo a formação de novos fumantes, principalmente entre os jovens.

Segundo Falcão, o aspecto de preservação da saúde contemplada pelo projeto tem a concordância petista, mas não seus aspectos "fundamentalistas", citando como exemplo disso, atribuir ao dono do estabelecimento co-responsabilidade fiscalizatória, já que ele poderá delatar à autoridade policial o fumante flagrado em sua propriedade. O parlamentar lembra leis federais e municipais que tratam do assunto e avalia que a legislação estadual, além de repeti-las, radicaliza sua aplicação, como no caso acima. Rui Falcão defende o acolhimento pelo Plenário das emendas que seu partido apresentou no intuito de aperfeiçoar o texto.

O deputado petebista Campos Machado, quando da discussão da matéria, afirmou que o projeto é muito abrangente e precisa de algumas alterações, como a possibilidade de haver "fumódromos".

alesp