O deputado estadual Hamilton Pereira (PT), como relator da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa, deu parecer favorável a uma moção da Câmara de Vereadores de Vinhedo, enviada para apreciação do Legislativo estadual, que apela ao governo federal em favor da redução da jornada de trabalho.

No seu parecer, Hamilton compara jornadas de trabalho de vários países e afirma que a diminuição da carga horária brasileira de 44 para 40 horas semanais gerará, de imediato, 1,7 milhão de postos de trabalho no país.

O deputado faz em seu parecer uma indicação ao governador Mário Covas reivindicando que medidas voltadas para a redução da jornada de trabalho sejam adotadas no Estado como forma de combate ao desemprego e à pobreza e como alternativa de geração de novos postos de trabalho.

Segundo o parlamentar, um projeto de emenda popular que altera o inciso XIII do artigo 7.º da Constituição Federal foi apresentado conjuntamente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e pela Força Sindical. O projeto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas, estabelecidas pela Constituição, para 40 horas, podendo haver compensação de horas e renovação da jornada mediante Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho. No caso das pessoas que trabalham em jornadas de 40 horas, cujas cargas forem diminuídas para 30 horas, o cálculo efetuado é de que a geração de vagas poderia chegar a 4,4 milhões.

"Trata-se de um projeto de importância indiscutível, que já deveria ter sido votado há muito tempo", diz Hamilton. "O mercado mudou desde 1988, quando foi aprovada a jornada de 44 horas semanais, e precisamos agora adequá-lo às necessidades dos trabalhadores".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)