A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), em representação à Promotoria Pública de Direitos e Defesa do Consumidor de Cubatão, solicitou a investigação sobre os fatos causadores do apagão que deixou 1 milhão e 200 mil pessoas sem energia elétrica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, na madrugada de sábado, dia 17/2. A parlamentar decidiu acionar o Ministério Público porque defende um levantamento isento e conclusivo, que resulte na responsabilização penal dos culpados pelo blecaute, que durou aproximadamente 40 minutos.

Além de acionar a Promotoria Pública, Prandi pediu providências à Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização das empresas que atuam no setor energético. "A Aneel precisa vir a público dar explicações, afinal quem tem o poder de fiscalização é co-responsável pelo pleno funcionamento do sistema", opina.

Para Maria Lúcia Prandi, a população não pode continuar sendo vítima de apagões. "Eles geram prejuízos pessoais e sociais. Nos hospitais e pronto-socorros, pacientes podem ter suas vidas colocadas em risco", enfatiza, sem esquecer de mencionar o susto e o medo que enfrentam as pessoas que se encontram em locais fechados, como cinemas e discotecas, onde pode haver conseqüências desastrosas.

Na opinião de Prandi, a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica caiu muito desde a privatização. "Foi o quarto apagão este ano, segundo os registros da Imprensa. Quando eles acontecem, sempre fica um jogo de empurra. Ninguém quer assumir a responsabilidade. Sempre vem uma enxurrada de explicações, gerando uma confusão geral no consumidor", critica. A parlamentar não ficou convencida com a explicação oficial, segundo a qual um superaquecimento em um conector teria causado o blecaute. "O que causou esse superaquecimento? Se a peça estava com defeito, porque este defeito não foi detectado antes?", questiona Prandi.

A parlamentar recorda o blecaute que afetou 10 Estados em três regiões do país, em março de 1999. "Na ocasião, a culpa acabou sendo de um raio que atingiu uma subestação de Bauru, ocasionando o desligamento de cinco linhas de transmissão e retirando de operação diversas usinas hidrelétricas. A explicação virou piada nacional, mas o caso é serio demais para cair no esquecimento", relembra.

Para Maria Lúcia Prandi, o correto seria que a relação entre consumidor e fornecedor fosse regida por um contrato formal. "O que existe é a obrigatoriedade de o consumidor pagar as contas em dia, com risco de corte se o compromisso não for cumprido. E por parte do fornecedor, quais são suas obrigações? Quais os direitos do consumidor?", questiona Prandi, afirmando que também questionou a Aneel sobre a viabilidade da formalização de contratos.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)