Entidades agradecem luta por reajuste salarial do funcionalismo


01/10/2001 17:45

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DA ASSESSORIA

O Centro do Professorado Paulista e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, em correspondências enviadas ao deputado Faria Jr. (PL), agradeceram seu empenho pelo pedido de revisão dos salários dos servidores. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Complementar n.º 27, de 2001, que torna obrigatório o reajuste anual dos salários dos funcionários públicos.

O projeto de lei complementar obriga o Poder Executivo estadual a proceder ao reajuste anual dos vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos servidores ativos e inativos do Estado de São Paulo, com base nos índices inflacionários apurados nos últimos 12 meses.

A proposta de Faria Jr. prevê ainda a recomposição das perdas salariais registradas desde julho de 1994 e estatui que os índices inflacionários verificados nos anos anteriores à vigência desta lei complementar, desde a criação do Plano Real, em 1994, e que não incidiram sobre os vencimentos e salários do funcionalismo estadual, serão aplicados e pagos em parcelas semestrais a serem determinadas por comissão técnica a ser criada pelo Poder Executivo, objetivando a sua viabilização técnico-operacional, no prazo de 60 dias, contados da publicação da lei complementar.

"O reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos, afirma Faria Jr., é obrigação constitucional impostergável e iniciativa de bom senso de qualquer governante sério, responsável, que não administre de costas para o povo."

alesp