Dono de posto considera impossível cumprir todas as exigências legais


04/10/2001 20:32

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A CPI dos Combustíveis está num estágio em que começa a atingir pessoas que têm destaque estadual e nacional, diz Edmir Chedid

DA REDAÇÃO

Ouvido pela CPI dos Combustíveis na tarde desta quinta-feira, 4/10, o empresário Aldo Antonio Masi, proprietário de postos de gasolina, explicou suas relações com Ricardo Daim, sócio de distribuidoras suspeitas de adulteração de gasolina. Uma carreta de propriedade de Masi foi apreendida em Guaratinguetá, em depósito da distribuidora Quest, suspeita de comercializar combustível adulterado.

Segundo Masi, a carreta foi vendida para Ricardo Daim, e, até sua convocação pela CPI, não tinha tomado conhecimento do inquérito policial que o implica com caso de adulteração. "Fui a Guaratinguetá na segunda-feira, quando me inteirei junto ao delegado Hélio Borges de alguns detalhes que envolvem meu nome. Pela informação que recebi, existe um laudo do Instituto de Criminalística que não identifica qualquer vestígio de gasolina adulterada na carreta."

Aldo Masi, que é engenheiro e sócio de vários postos de gasolina, disse que suas relações com Ricardo Daim vêm de alguns anos, quando comprava gasolina da Distribuidora Pollus. "Comprei combustível da Pollus, da qual Daim era sócio, durante muito tempo. Sempre gasolina de qualidade e com notas fiscais. Depois que a Pollus entrou em concordata, Daim passou a atuar como corretor, oferecendo combustível a várias empresas com as quais mantinha relações comerciais. Dessa maneira, ele continuou a me fornecer gasolina mesmo depois do fechamento da Pollus."

O deputado Geraldo Vinholi (PDT), consultando relatório da Fazenda Estadual, considerou estranho que Masi tenha feito um depósito de R$ 29.440, relativo à compra de gasolina, que foi devolvida por apresentar densidade alterada, e que não tenha sido posteriormente reposta a mercadoria nem devolvido a quantia paga. "Isso não me parece uma operação normal", comentou Vinholi.

Carta muito estranha

O parlamentar questionou ainda a razão de Aldo Masi ter enviado uma carta à indústria Farmabrás solicitando o faturamento de 300 mil litros de solvente (matéria usualmente utilizada para batizar gasolina) para ser entregue em endereço determinado e oferecendo depósito antecipado.

Masi explicou que o objetivo da carta enviada a Farmabras era obter as condições exigidas para se requerer cadastro junto a uma central petroquímica (Copene), pois tinha a intenção de futuramente formular gasolina sintética, atividade que vem sendo autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O deputado Vitor Sapienza se estranhou: "Nunca vi alguém fazer cadastro se prontificando a pagar antecipadamente."

Em sua análise da situação atual do mercado de combustíveis, Aldo Mais avaliou ser quase impossível para um dono de posto cumprir cem por cento todas as exigências legais. A concorrência desenfreada, segundo ele, é estimulada pela grande quantidade de liminares que abrem campo à pirataria tributária. Todas as empresas que trabalharam sobre as liminares estão hoje no topo. Para os pequenos, a condição de sobrevivência, freqüentemente, pesa mais do que a consciência." O empresário admitiu que é muito comum donos de postos, mesmo depois de contatarem alterações no combustível que recebem nas carretas, não devolver a carga e deixar encher seus tanques para não interromper seu fluxo de vendas.

Pedida a quebra de sigilo bancário e fiscal

O presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (PFL), pedirá a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Masi, Ricardo Daim, Eunice Renata de Paiva, das empresas Agropetróleo, Agrodiesel, Quest participações e Quest Distribuidora.

Edmir Chedid disse temer que a CPI dos Combustíveis venha a enfrentar obstáculos para continuar os seus trabalhos, a exemplo do que aconteceu com a CPI das Financeiras, suspensa por decisão judicial a pedido de grandes corporações. "A CPI dos Combustíveis está num estágio em que começará a atingir pessoas que têm destaque estadual e nacional. Fico imaginando o que poderá acontecer a esta comissão quando nossas investigações atingirem as grandes empresas de petróleo e de álcool.

alesp