Projeto que cria transporte intermunicipal para estudantes é aprovado em comissão


05/03/2002 16:35

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DA ASSESSORIA

O parecer favorável ao Projeto de Lei 309/01, de autoria do deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), que cria o serviço rodoviário intermunicipal regular de transporte coletivo de estudantes, foi aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa de São Paulo. A prestação do serviço poderá ser realizada por peruas, vans e outros veículos, sem taxímetro, a serem especificados pela Secretaria de Estado dos Transportes, desde que possuam tacógrafo e que os estudantes não circulem de pé pelo interior do veículo.

De acordo com o projeto, o embarque e o desembarque dos passageiros devem ser feitos em abrigos ou em locais dotados de requisitos mínimos de capacidade, segurança, higiene e conforto. Os veículos, que serão identificados pelos municípios, terão de oferecer de seis a vintes vagas e também serão obrigados a possuir seguro com cobertura de danos em favor de terceiros e dos passageiros transportados. Os carros utilizados para o transporte deverão ter no máximo cinco anos de fabricação e as passagens terão de ser adquiridas com antecedência e mediante reservas de lugares.

Segundo Gonzaga, os alunos deverão fornecer atestado de matrícula do estabelecimento de ensino no qual estudam. "Outro ponto importante, é que o número de paradas deve ser reduzido, para que o estudante chegue mais rápido ao seu destino", esclarece o deputado.

Ainda conforme o parlamentar, a iniciativa visa facilitar o transporte de estudantes que residem em cidades vizinhas aos centros universitários. "Na verdade, esse transporte já é uma realidade, mas não existe qualquer forma de fiscalização desses veículos", afirma Gonzaga.

O projeto está pronto para ser encaminhado para votação em plenário.

alesp